Presidente do TJRJ participa de debate sobre prevenção ao assédio promovido pela Corregedoria

Auditório Desembargador José Navega Cretton recebe palestra "Inovações na Prevenção ao Assédio", promovida pela Corregedoria Geral da Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, participou nesta quarta-feira, 25 de março, da abertura da palestra “Inovações na Prevenção ao Assédio” realizada no auditório Desembargador José Navega Cretton, localizado no 7° andar da Lâmina I, no Fórum Central. Trata-se de uma edição especial do “Corregedoria em Diálogo” promovida pela Corregedoria Geral da Justiça em alusão ao Mês da Mulher. O tema foi compartilhado com um público diversificado que lotou o auditório. A atividade conta como reconhecimento prévio pela Escola de Administração Judiciária (Esaj) para cômputo de horas de capacitação.

“Esse evento é de suma importância para ressaltar o espaço de pertencimento da mulher na sociedade para evitar que se tenham mais condutas inadequadas. Não é possível mais aceitar sem reagir a todas as violências que as mulheres são vítimas e pensamentos machistas. Percebemos que a sociedade vem evoluindo e a mulher vem ocupando cada vez mais e de forma legítima e correta o seu espaço, incluindo cargo de comando em várias atividades com sensibilidade. Então, é muito importante reconhecermos o lugar da mulher na sociedade com respeito e prestigiarmos”, destacou o presidente.

Em sua exposição, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, defendeu o debate sobre o assunto para reflexão, contribuição e aprimoramento de mecanismos de prevenção ao assédio de repressão ao que já foi detectado. O objetivo é colaborar para a redução e conscientização.

“Esse é um tema que não pode ser esquecido nunca. Precisamos, a cada momento, manter viva a discussão, o debate em torno de um assunto tão sensível e que, lamentavelmente, ainda continua presente na realidade brasileira, nos órgãos públicos, nas relações de direito privado. Então, a cada debate que se faz, a gente está contribuindo para não deixar que caia no esquecimento. A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça está cumprindo o seu papel de debater, discutir e de fazer com que as pessoas reflitam sobre isso para o Tribunal de Justiça poder colaborar para reduzir o número de casos com o trabalho já desenvolvido através do serviço de acolhimento às vítimas de violência e também da busca de soluções”, explicou o desembargador.

O evento contou ainda com a participação de magistradas e especialistas que atuam diretamente no enfrentamento ao assédio no âmbito do Judiciário, trazendo reflexões e experiências práticas sobre o tema.

A juíza federal da Justiça Militar e membro do Comitê de Prevenção ao Assédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mariana Queiroz Aquino enfatizou a importância da disseminação de informação como ferramenta de prevenção e enfrentamento. “Eu reputo de extrema importância disseminar o conteúdo sobre a prevenção e enfrentamento ao assédio no Poder Judiciário. A informação é poder e é fundamental empoderar as mulheres para que saibam identificar as diversas formas de violência e onde buscar ajuda”, afirmou.

A magistrada também ressaltou que muitas vítimas não reconhecem situações de abuso, especialmente em casos de violência psicológica ou patrimonial. Segundo ela, é essencial ampliar o conhecimento sobre os direitos garantidos e os mecanismos disponíveis de proteção. “A mulher precisa de acolhimento, compreensão e precisa romper o silêncio. Muitas vezes ela teme ser revitimizada ou julgada por uma sociedade ainda marcada por traços machistas e patriarcais”, destacou, lembrando ainda a relevância da Lei Maria da Penha como instrumento fundamental de proteção.

Já a desembargadora Adriana Ramos de Mello, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), chamou atenção para a amplitude do problema e sua presença em diferentes espaços sociais. “A violência contra a mulher ocorre em diversos ambientes, inclusive no trabalho, onde o assédio é uma das formas mais recorrentes. Muitas vezes ele se manifesta por meio de humilhações e cobranças excessivas que afetam a saúde mental e a produtividade”, explicou.

Ela também destacou a importância de políticas institucionais e da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na criação de diretrizes para o enfrentamento do assédio no Judiciário. Segundo a desembargadora, iniciativas como cartilhas informativas e capacitações são fundamentais para orientar vítimas e prevenir novas ocorrências.

A presidente do Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação no 2º Grau de Jurisdição (Cogen-2º Grau), desembargadora Patrícia Serra Vieira, reforçou a necessidade de acolhimento e escuta qualificada às vítimas. “O que se busca é que a colaboradora se sinta acolhida e tenha um espaço seguro para relatar situações de assédio”, afirmou, em trecho de sua fala.

Ela também destacou que as políticas internas de prevenção e combate ao assédio têm impacto que ultrapassa o ambiente institucional, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária. “Programas de capacitação e campanhas internas acabam refletindo socialmente, fortalecendo uma política pública mais ampla de enfrentamento à discriminação”, concluiu.

A servidora Maria Araci Martins Breckenfeld, psicóloga do Canal de Acolhimento do Cogen, contribuiu com evento durante participação no debate.

SV/IA

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ