Dia Nacional do Oficial de Justiça: a rotina de quem leva a Justiça às ruas
Juízes, advogados, réus e vítimas costumam ser os rostos mais visíveis do sistema judicial durante o desenrolar de um processo. Mas, além dos gabinetes e audiências, há um profissional essencial para que qualquer decisão judicial deixe o papel e alcance a vida real: o oficial de justiça. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), 1.201 desses servidores atuam diariamente como a “ponta da prestação jurisdicional”, garantindo que as determinações judiciais se concretizem.
Celebrado em 25 de março, data que remete à primeira Constituição brasileira, de 1824, o Dia Nacional do Oficial de Justiça atua em uma função tão antiga quanto indispensável. Instituído pela Lei nº 13.157, de 4 de agosto de 2015, a data homenageia profissionais que, muitas vezes de forma silenciosa, são uma importante engrenagem para o funcionamento do Judiciário fluminense.
Entre esses profissionais está Sergio Gonçalves, um dos oficiais há mais tempo em atividade no estado. Ele ingressou no Tribunal em 1977, aos 20 anos, tendo trabalhado no IV Tribunal do Júri da Capital, na 11ª Vara Criminal e, posteriormente, pelas estruturas que dariam origem à atual Central de Mandados das Varas de Família. São quase cinco décadas acompanhando, de perto, as transformações da Justiça.
Entre a rotina e o imprevisível
Se o processo judicial segue ritos bem definidos, o dia a dia de um oficial de justiça está longe de ser previsível. “Não existe rotina, cada dia é completamente diferente do outro”, resume Mario de Lima Mattos, oficial de justiça da Central de Cumprimento de Mandados (CCM) das Varas de Família, da Infância, da Juventude, do Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, que exerce a profissão há mais de 25 anos.
Antes de sair para cumprir um mandado, o trabalho começa dentro do fórum: leitura detalhada do processo, análise de endereços, planejamento da diligência e avaliação de riscos. Ainda assim, o que se encontra ao chegar ao local pode surpreender e, muitas vezes, exigir decisões rápidas e sensibilidade. Em um único dia, o profissional pode realizar desde uma simples intimação até atuar em situações complexas, como reintegrações de posse, medidas protetivas em casos de violência doméstica ou ordens urgentes relacionadas à saúde.
A imprevisibilidade, aliás, acompanha o oficial de justiça independentemente do tempo de carreira. Com 48 anos de atuação, Sergio Gonçalves afirma que ela continua sendo uma marca da função. “Sim, imprevistos sempre podem ocorrer e devemos estar preparados para esse fato”, diz.
Sergio relembra um episódio marcante no início da carreira, ao atuar em uma diligência de arrolamento de bens. “Uma das partes efetuou quatro disparos de arma de fogo em nossa direção, que, felizmente não atingiram ninguém”, conta.
Sergio Gonçalves atua na função há 48 anos
Encantamento com o simples
Na teoria, muitos mandados parecem simples. Na prática, podem se transformar em experiências marcantes e, por vezes, extremas. Casos envolvendo crianças, idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade exigem ainda mais preparo emocional. “Não é incomum um oficial retornar profundamente abalado”, relata Mario. Ele ainda conta que, em uma dessas histórias, uma criança retirada de um ambiente de risco, ao chegar à Vara da Infância e da Juventude Protetiva, na Praça XI, expressou encantamento com algo simples: um banheiro limpo.
Antes de sair para a rua
Grande parte do trabalho do oficial de justiça acontece antes mesmo da diligência. O cumprimento dos mandados segue prazos definidos, que podem variar de até 20 dias úteis, em situações ordinárias, a prazos de até 48 horas em casos urgentes, como os que envolvem violência doméstica.
Dependendo da situação, o planejamento pode incluir o apoio policial, contato prévio com as partes ou articulação com outros órgãos públicos. Em cenários mais delicados, como remoções de pessoas em risco, a atuação conjunta com equipes de saúde e assistência social é fundamental.
Dificuldades invisíveis
Embora essencial, o trabalho do oficial de justiça ainda é pouco conhecido pela sociedade. Longas distâncias, endereços imprecisos, áreas de difícil acesso e situações difíceis fazem parte da rotina. “Já percorri horas tentando localizar um endereço que simplesmente não existia”, conta o oficial.
Além disso, mesmo com o avanço da tecnologia, o cumprimento presencial das ordens judiciais continua sendo insubstituível na maioria dos casos. Para quem começou a carreira nos anos 1970, as mudanças são profundas. “O cotidiano era muito mais trabalhoso”, explica.
Muito além de “levar más notícias”
A imagem popular do oficial de justiça ainda está associada à figura que “bate à porta para trazer problemas”. Mas essa percepção está longe de refletir a complexidade da função. "O oficial é o elo entre o Judiciário e a sociedade. Mais do que comunicar, ele garante que o direito reconhecido chegue a quem precisa”, explica Mario Neto.
Na prática, isso significa que, ao mesmo tempo em que executa decisões difíceis, como despejos ou prisões civis, o profissional também viabiliza soluções, assegura direitos e, em muitos casos, contribui para salvar vidas.
Mario Mattos exerce a profisão há mais de 25 anos e destaca que o oficial de justiça é um elo entre o Judiciário e a sociedade
O braço da Justiça nas ruas
Ao longo das décadas, a forma de atuação mudou, mas a essência da função permanece. “Continuamos sendo a ‘longa manus’ do juiz, responsáveis por materializar as decisões judiciais no mundo real”, afirma Sergio, destacando que a evolução foi mais operacional do que conceitual, com ganhos de eficiência a partir da criação das Centrais de Mandados e da informatização.
Para Mario, o Dia Nacional do Oficial de Justiça representa reconhecimento. “O oficial de justiça é quem leva, diariamente, as decisões judiciais até a casa do jurisdicionado, garantindo que aquilo que foi decidido pelo Judiciário realmente se concretize”, destacou.
VM/SF
Fotos: Rafael Oliveira / TJRJ