Escola de Mediação promove debate sobre consensualidade nas relações privadas  

                                                             Consensualidade nas relações privadas foi tema de encontro
 

“Na nossa sociedade complexa, diferenciada, globalizada, esse binômio ‘perde e ganha’, ‘conduta e sanção’, ‘liberdade e coerção’, se mostrou insuficiente. Por isso, o Direito começou a se movimentar em busca de recursos para lidar com essas situações e o consensualismo surge nesse espaço, para preencher aquilo que o Direito não consegue mais alcançar. ”  

Foi dessa maneira que o presidente do Conselho de Administração da Escola de Mediação (Emedi), desembargador Cesar Cury, abriu a I Reunião da Comissão Temática Consensualidade nas Relações Privadas, que aconteceu na manhã desta terça-feira, 24 de março, no Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves. Ao lado dele, a presidente da Comissão Temática Consensualidade nas Relações Privadas, desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, compôs a mesa de abertura e abordou o viés prático e os objetos de pesquisa da comissão.  

“Nós privilegiamos nosso objeto de pesquisa estabelecendo um estudo quantitativo para avaliar o impacto de ações concentradas consumeristas, conhecidas como ‘Feirão Limpa Nome’. Como estamos em uma escola de consensualidade, o viés prático não pode ser colocado em segundo plano, e eu enxergo a Emedi como uma grande escola profissionalizante, que muda o perfil da academia brasileira. ” 

Na mesa: juíza Lorena Paola Boccia, desembargadores Patrícia Serra e Cesar Cury e o juiz Francisco Posada

Essa pesquisa foi tema do primeiro painel da reunião, apresentado pela juíza Lorena Paola Nunes Boccia, que abordou a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e o impacto de ações como o “Feirão Limpa Nome” na redução da litigiosidade em massa nas demandas que envolvem relações de consumo.  

“As ações concentradas, feitas no âmbito dos Cejuscs, saem de uma lógica de resolução de conflitos individuais, em que temos centenas de ações envolvendo as mesmas partes e prestadores de serviço, para uma lógica em que resolvemos as demandas de forma sistêmica, com mais eficiência e produtividade”, afirmou a magistrada. 

O encerramento da atividade desta quarta foi feito pelo juiz Francisco Emilio de Carvalho Posada, apresentando o painel “A Atuação dos Cejusc em demandas de superendividamento”. Em sua fala, o magistrado apresentou estatísticas que contribuem para compreender o perfil dos cidadãos envolvidos em demandas deste tipo e, nesses dados, ficou demonstrado que 63% dessas pessoas procuraram os Cejuscs em busca de um acordo antes da judicialização.  

PB*/IA

*Estagiário sob supervisão

Fotos: Felipe Cavalcanti/TJRJ