Responsabilidade Civil, Direito Contratual e Empresarial são tratados em encontro

O advogado João Felipe Almeida e os desembargadores Alexandre de Freitas Câmara e Cristina Tereza Gaulia participaram da quinta mesa do seminário. A professora Mafalda Miranda Barbosa esteve presente de forma on-line

“É uma alegria poder participar deste evento, pois ele trata de um tema de grande aprendizagem: a proposta de reforma do Código Civil”, comentou o desembargador Alexandre de Freitas Câmara. Ele foi o moderador no painel “Mudanças na Responsabilidade Civil” do evento “Debate Comparado sobre a Reforma do Código Civil Brasileiro”, que foi realizado na última quinta-feira, 19, e continua nesta sexta, 20 de março. 

A quinta mesa do seminário teve como palestrantes a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutora em Direito Civil pela Universidade de Coimbra Mafalda Miranda Barbosa participando on-line; o advogado e mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) João Felipe Almeida e a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, que viu com entusiasmo o Projeto de Lei nº 4/2025, que trata da reforma do código.

“Quando o Código de Defesa do Consumidor foi criado, em 1990, houve muita resistência e até hoje ainda há. No entanto, ele mudou positivamente a forma de o Judiciário tratar conflitos de consumo. A reforma agora em debate deve ser olhada e interpretada como uma projeção para o futuro. A maneira tradicional positivista de firmar decisões judiciais pode ser modulada por novos conceitos”, destacou a magistrada. 

Direito Contratual 

“Direito Contratual: Entre Common Law e Civil Law” foi o tema do sexto painel. Tendo como moderadora a advogada e gerente de consultoria da Confederação Nacional da Indústria, Fabiola Pasini, a mesa pontuou as diferenças entre os precedentes judiciais baseados no costume e os fundamentados em leis e códigos escritos. A palestra foi ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça (Oberlandesgericht) de Jena, na Alemanha, Jan Dirk Harke; pelo professor da pós-graduação em Arbitragem da OAB/RJ e mestre em Direito pela Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne Ricardo Loretti e pela presidente do Fórum Permanente de Direito Comparado da Escola da Magistratura do Estado (Emerj) e secretária-geral da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV), Karina Nunes Fritz. 

Após Ricardo Loretti expor as mudanças entre o Código Civil atual e a proposta da reforma no Direito contratual, a professora Karina Fritz relembrou como era o código anterior. “Para a gente entender a proposta de mudança, precisamos olhar um pouco para trás. O Código Civil atual foi implementado em 2002 e regulamentou as relações de direito privado baseado na função social. Ele veio para substituir a legislação anterior, de 1916, que foi marcadamente liberal e individualista”, destacou.

Mesa do sexto painel foi formada pelos professores Ricardo Loretti, Jan Dirk Harke e Karina Nunes Fritz e a advogada e professora Fabiola Pasini

O Direito Empresarial 

O painel “O Direito Empresarial em Transformação” se dedicou a apresentar as alterações propostas pela reforma do novo Código Civil no Direito empresarial. Os painelistas foram o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutor em Direito Internacional pela Universidade de Coimbra Rui Dias; o professor de Processo Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro Flávio Galdino e a advogada e mestre em Direito Civil pela Uerj Antonella Marques Consentino. A palestra foi mediada pela desembargadora Maria Cristina de Brito Lima, que evidenciou alguns pontos passíveis de modificação. 

“Eu contei 121 dispositivos alterados no campo do Direito empresarial no Projeto de Lei nº 4/2025. Algumas dessas mudanças são o aperfeiçoamento do conceito de empresa, a alteração dos tipos societários, das sociedades estrangeiras e das sociedades limitadas”, afirmou. 

O seminário “Debate Comparado sobre a Reforma do Código Civil Brasileiro” terá continuidade a partir das 9h da manhã na Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, localizada na Travessa do Ouvidor, nº 4, no Centro do Rio. 

KB/SF 

Fotos: Felipe Cavalcanti/TJRJ