Banco Master responde a mais de 12 mil processos em meio à liquidação da instituição financeira
Banco Master encontra-se atualmente em processo de liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) identificou um volume expressivo de ações judiciais movidas contra o Banco Master. De acordo com o painel de Grandes Litigantes do Processo Judicial Eletrônico (PJE), atualizado toda semana, a instituição financeira acumula 12.115 processos na condição de ré, consolidando-se como um dos maiores alvos de reclamações no setor de serviços financeiros do estado.
O aumento vertiginoso das demandas no Judiciário fluminense reflete a grave crise enfrentada pela instituição em âmbito nacional. O Banco Master encontra-se atualmente em processo de liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, medida motivada por suspeitas de gestão fraudulenta, crise de liquidez e irregularidades na emissão de títulos de crédito.
A situação se agravou recentemente após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspender convênios e bloquear repasses bilionários ao banco devido ao excesso de denúncias de fraudes em empréstimos.
O perfil das ações no Rio de Janeiro
A análise dos dados do TJRJ revela que o drama nacional tem impacto direto na vida financeira do cidadão comum. O principal motivo que tem levado os consumidores fluminenses a buscarem a Justiça contra o Banco Master é o superendividamento, tema central de 2.334 processos.
Logo em seguida, destacam-se os litígios envolvendo o empréstimo consignado (quando o desconto da parcela é feito diretamente na folha de pagamento ou benefício), com 1.588 casos. A Justiça estadual também registra 1.065 ações pedindo a limitação do percentual de desconto em conta, uma vez que a legislação proíbe que os débitos bancários comprometam a subsistência básica do cidadão.
Completam o topo do ranking de reclamações:
Contratos Bancários em geral: 927 processos;
Pedidos de compensação financeira por Dano Moral: 782 processos;
Problemas com Cartão de Crédito: 739 processos.
Defesa do consumidor e do aposentado
Entre as medidas mais solicitadas aos magistrados do TJRJ estão a declaração de inexistência de débito — quando o cidadão pede o cancelamento de uma dívida que afirma nunca ter contraído —, e a restituição de valores descontados indevidamente. O público mais afetado, segundo as estatísticas e as investigações federais em curso, é composto por aposentados e pensionistas.
FB/SF