Brasil e Itália: seminário internacional compara Direito entre países

Desembargador Ricardo Couto aborda a relevância de conhecer direitos e Constituições do Brasil e da Itália em abertura de seminário

“O evento infere a importância do Direito comparado para fomentar o conhecimento da realidade e dos valores de outro país, especialmente, quando o país a ser comparado tem fortes vínculos com o Brasil”, declarou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, durante a abertura do “II Seminário Internacional de Direito Comparado: Brasil - Itália”. A palestra, realizada na quinta-feira, dia 12 de fevereiro, foi promovida pelo TJRJ em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Revista Justiça e Cidadania. 

O encontro reuniu servidores, colaboradores, advogados e magistrados no Auditório Desembargador Paulo Leite Ventura, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), para debater temas correlatos entre os países, disse o diretor-geral da Emerj, desembargador Cláudio Dell’Orto: “Para a nossa escola é uma honra muito grande sediar esse evento para trocar experiências entre o Direito brasileiro e o italiano, discutindo temas relevantes para ambos os países”. 

A mesa de abertura contou com a presença dos coordenadores do evento: os desembargadores Ricardo Couto e Cláudio Dell’Orto; o presidente do Instituto Justiça & Cidadania Tiago Santos Salles; o organizador da palestra e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Marcus Lívio; além dos professores italianos visitantes Enrico Albanesi, da Università degli Studi di Genova; e Adriana Salvati, da Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli. 
 
Constituições e Direitos

A primeira mesa foi composta pelos desembargadores Ricardo Couto, Cláudio Dell’Orto e Agostinho Teixeira e pelo professor Pier Filippo Giacomo, da Università degli Studi di Milano Statale, que apresentou a história da atual Constituição da República Italiana. 

“A magistratura italiana tem algumas características particulares, mas que também são vistas no Brasil. Ela é centrada, autônoma e independente. É resultado de ter sido construída após o país viver a Segunda Guerra Mundial. Ela foi aprovada pela Assembleia Constituinte, em 22 de dezembro de 1947, e entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1948, substituindo o Estatuto Albertino, do antigo Reino da Itália”, explicou o professor.

O desembargador Cláudio Dell'Orto também compartilhou o contexto cultural e social em que a Constituição Brasileira de 1988 foi promulgada. "A nossa Constituição foi conhecida como Constituição Cidadã por ter marcado o período de redemocratização do nosso país. Vivemos uma ditadura militar que perdurou por 21 anos e só teve fim em 1985. Quando uma nova Constituição foi orquestrada, as pessoas participaram ativamente e priorizaram direitos que garantiam a dignidade humana e a cidadania".
 
Desafios da Reforma Tributária

Participaram do segundo painel a desembargadora do TJRJ Jacqueline Lima Montenegro; os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF2) Marcus Abraham e Carmen Arruda; o auditor fiscal do Estado do Rio Fábio Verbicário; o professor universitário Marcus Lívio e a professora Adriana Salvati. 

Após as análises e suposições apresentadas por Marcus Lívio, Fábio Verbicário e Carmen Arruda falaram sobre como a reforma tributária em andamento pode impactar a economia do Brasil. A italiana Adriana Salvati compartilhou a experiência do seu país na transição da política de tributação. 

“O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em meu país cobra tributos de bens e serviços em todas as etapas da cadeia de produção e distribuição. O IVA foi instaurado para que o sistema fiscal da Itália fosse equiparado ao sistema da União Europeia. Essa mudança foi necessária para facilitar o comércio e as transferências entre os países do bloco”, pontuou. 

O seminário também foi coordenado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vice-presidente do Conselho da Justiça Federal, Luis Felipe Salomão; pela vice-presidente do Instituto Justiça & Cidadania Erika Siebler Branco; e organizado pela professora Daniela Conte, da University of Naples Parthenope. 

KB / MG

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ