STJ revoga liminar e TJRJ determina prisão preventiva de Oruam
A juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital decretou novamente a prisão preventiva de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, vulgo “Oruam”, réu em ação penal que apura homicídio qualificado e crime tentado, após constatar o descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas em substituição à prisão.
O acusado havia sido colocado em liberdade por força de liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de um recurso ordinário em habeas corpus, que determinou a substituição da prisão por medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno, monitoramento eletrônico, proibição de deslocamento para áreas de risco e restrição de contato com outros investigados.
No entanto, relatórios da Coordenação de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/RJ) apontaram sucessivas violações das determinações judiciais. Segundo os autos, o réu descumpriu o recolhimento domiciliar noturno em diversas datas e apresentou um padrão recorrente de negligência com o equipamento de monitoramento eletrônico, incluindo longos períodos com o dispositivo desligado, somando 22 incidentes registrados entre outubro e novembro de 2025.
Diante das infrações, o Ministério Público requereu a prisão preventiva do acusado. Embora o juízo tenha reconhecido inicialmente o descumprimento das cautelares, deixou de decretar a prisão naquele momento em razão da vigência da liminar do STJ. Com a revogação da decisão liminar, comunicada posteriormente nos autos, a magistrada entendeu que as medidas alternativas se mostraram insuficientes, determinando a retomada da prisão preventiva para garantir a ordem pública e a efetividade do processo penal.
Mauro Davi responde por tentativa de homicídio qualificado praticado contra o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial Alexandre Alves Ferraz, ambos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos são réus no mesmo processo.
De acordo com a denúncia, durante uma operação da Polícia Civil na casa de Oruam em 22 de julho de 2025, para cumprir uma ordem judicial de busca e apreensão de um menor que teria praticado atos análogos ao tráfico de drogas e crimes patrimoniais, o rapper e outras sete pessoas arremessaram pedras de grande peso e volume nas vítimas. Os objetos foram lançados do peitoril da primeira janela do andar superior da residência onde os denunciados se encontravam, sendo que uma das pedras pesava 4,85kg – o que, em caso de impacto, poderia ser fatal.
Processo: 0074240-78.2025.8.19.0001
SV/IA