Livro resgata a história dos Juizados Especiais Cíveis no Rio de Janeiro

Nesses 30 anos desde sua criação, os Juizados Especiais Cíveis (Jecs) se consolidaram como uma mudança de paradigma no acesso à Justiça. Essa trajetória, marcada por inovação, celeridade e eficiência, é resgatada no livro “História dos Juizados Especiais Cíveis no Rio de Janeiro”, de autoria do juiz coordenador das turmas recursais, José Guilherme Vasi Werner.  

Lançado pela Editora Emerj, a obra analisa a formação e consolidação dos Jecs no Estado do Rio. “A principal inovação trazida pelos juizados especiais cíveis foi a possibilidade de se prestar a jurisdição de um modo diferenciado daquilo que se praticava na época da edição da Lei nº 9.099/1995, isto é, a possibilidade de substituir um processo caro, complexo, burocrático, sujeito a diversos e elaborados recursos — e por isso mesmo muito demorado — por um procedimento gratuito (em primeiro grau de jurisdição), simples, informal e célere, que privilegia a eficácia das decisões judiciais”, declara o juiz.

O livro é resultado da tese de doutorado do magistrado em História das Instituições, no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Não é, contudo, uma obra jurídica. Já há muitos escritos sobre isso. A obra é um estudo em que buscamos compreender os processos históricos de formação e consolidação de uma instituição à luz da teoria histórico-institucional”, considera. 

A publicação também aborda os desafios enfrentados na implementação do sistema no âmbito do TJRJ. Entre eles, o autor aponta a resistência inicial de parte da magistratura e da advocacia às inovações introduzidas pela Lei nº 9.099/1995 (que instituiu os juizados especiais), além da necessidade de criar práticas e procedimentos próprios, diferentes daqueles historicamente adotados nas varas comuns. “Foi preciso vencer a inércia institucional e construir uma rede de juízes especializados, capazes de reproduzir e fazer evoluir essas soluções”.

Para o juiz Vasi Werner, a obra é direcionada aos que se interessam por História e pelos mecanismos que estão por trás de uma experiência institucional bem-sucedida. “A todos que tenham a curiosidade de ler a obra História dos Juizados Especiais Cíveis no Rio de Janeiro, que é um relato de uma experiência de sucesso, pedimos que observem que a inovação e o trabalho dedicado podem assegurar a construção de novas instituições e, assim, de novos instrumentos de cidadania e paz social”.

O livro tem 424 páginas e prefácio escrito pelo diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador Cláudio dell’Orto. 

Clique neste link para acessar o livro. 

https://emerj.tjrj.jus.br/files/pages/publicacoes/Historia_dos_Juizados/versao_digital/index.html

MG/IA