Juizados dos aeroportos resolvem 98% dos conflitos entre passageiros e companhias aéreas

As salas dos juizados funcionam diariamente e são facilmente localizadas nos aeroportos

Você foi mal atendido em um balcão de companhia aérea? Teve a bagagem extraviada? Danificada? Voo cancelado, overbooking? Sabia que casos como esses podem ser resolvidos nos postos de atendimento dos juizados especiais cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) nos principais aeroportos da capital fluminense sem a necessidade de um advogado para causas de até 20 salários-mínimos? 

A resolução desses conflitos entre passageiros e companhias aéreas pode ser feita ali mesmo, nos postos que o Judiciário fluminense mantém nos Aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim (Galeão). E uma notícia melhor ainda: o atendimento é gratuito. 

Ação pode ser feita na hora 

O passageiro pode entrar com uma ação na mesma hora e, após uma audiência de conciliação, caso as partes decidam, será emitido um documento com o teor do que foi acertado entre o consumidor ou empresa aérea ou o órgão responsável. E, se o problema ocorrer fora do horário de atendimento dos postos, ainda é possível registrar a queixa junto ao Plantão Judiciário do TJRJ. 

Se as partes estiverem dispostas a fazer um acordo, a homologação é feita ali mesmo, nos postos, sem nenhuma burocracia. Caso essa tentativa não dê certo, a ação é, posteriormente, distribuída a um juizado especial cível para seguir com o processo. 

Esse foi o caso de Juliana Ferreira Sanches, que passaria seu aniversário em Manaus em companhia da família.  Quando chegou ao Aeroporto Santos Dumont com destino a Viracopos (SP), o voo tinha sido cancelado, pois havia problema na pista. Até conseguir chegar ao seu destino final, a cidade de Manaus, no Norte do país, foram 13 horas e 45 minutos de espera. Resultado: Juliana perdeu as comemorações pelo seu aniversário, e os filhos menores de idade, inclusive um bebê de seis meses e outro de 13 anos, não receberam qualquer acolhimento da Azul Linhas Aéreas. Por conta da falha na prestação de serviços e  quebra na relação de consumo, a companhia aérea foi recentemente condenada a pagar R$ 6 mil de danos morais à passageira. 

Média de solução dos conflitos é de 98% 

O índice de acordos tem se mantido alto nos últimos anos nos juizados especiais cíveis dos aeroportos. Inaugurado em 2007 para solucionar de forma rápida os problemas entre passageiros e as empresas aéreas, nos últimos três anos a média de resolução dos conflitos nesse juizado tem se mantido em 98%, índice considerado alto para satisfação de quem procura o serviço. Nos dois aeroportos, o número de atendimentos dos postos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos três últimos anos foi de 13.853 até o mês de outubro de 2025. 

Entre as queixas mais comuns, estão cancelamento e atraso de voos, extravio de bagagem, problemas na documentação, multa pela remarcação de viagens, entre outras. De janeiro a outubro deste ano, a Gol foi a companhia aérea com o maior número de reclamações (952), seguida da Latam (667) e Azul (548). 

Serviço:   

Posto de Atendimento do Juizado no Aeroporto Santos Dumont   

Localizado no embarque do 1º andar 

Horário de atendimento: das 6h às 22h, diariamente 
Telefone: 3814-7763   

Posto de Atendimento do Juizado no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão)   

Localizado no térreo, em frente ao desembarque doméstico   

Horário de funcionamento: das 6h às 22h, diariamente 

Telefone: 3398-2607   

Plantão Judiciário da Capital 

Rua Dom Manuel, s/nº - Centro – Rio de Janeiro 

Telefones: (21) 3133-2570 e (21) 3133-9252 

E-mail: capplantão@tjrj.jus.br 

PF/SF 

Foto: Brunno Dantas