Plantão Judiciário: equipe aguerrida que vira a madrugada para acolher quem precisa

Notícia publicada por Secretaria-Geral de Comunicação Social em 24/12/2025 10h

Funcionárias em expediente do Plantão Judiciário

“Aprendi com a Justiça

Ser justo é dar atenção

Sendo muito respeitoso

A qualquer situação

Ser justo não é difícil

Se fizer de coração”

Esse cordel, chamado de Cordel das Virtudes, escrito pela aluna Emanuella Alves Moreira, do projeto Criança para o Bem, da Organização Sem Fins Lucrativos Nova Acrópole, em Brasília, parece ter sido feito para a equipe que todos os dias trabalha no Plantão Judiciário. Rima rica que descreve, justamente, o que sente e como trabalha uma equipe que não mede esforços em acolher o público até nas madrugadas do Rio de Janeiro.

Quando as luzes começam a baixar, são eles que entram em campo a partir das 18h, para que a Justiça não pare. São 51 pessoas que entregam suas noites de sono para servir, de coração e braços abertos, a população que mais precisa de medidas emergenciais do Poder Judiciário.

No canto da sala, potinhos com doces, sanduíches, uma geladeira e a escala das turmas num quadro com os nomes dos servidores e colaboradores que fazem o seu trabalho sempre com sorriso no rosto. Histórias de vida que se cruzam no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

“Voltei a trabalhar por amor ao que faço”

Eraldo Jaques, 57 anos, começou ainda muito jovem a trabalhar. Aos 15 anos, fazia de tudo num cartório da Baixada Fluminense, em Duque de Caxias, onde mora até hoje. Daí, foi trilhando seu caminho, e conquistando seu espaço e até chegou a chefiar o Plantão Judiciário.

Do Juizado Especial Cível entre 2008 e 2009, que funcionava na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ele veio para o Plantão Judiciário e nunca mais saiu. E lá se vão 16 anos...

Ano passado, descobriu um câncer e, há três meses, voltou a trabalhar por amor ao que faz, conta. “Eu voltei a trabalhar porque tenho muito amor ao que faço. E, confesso, que senti muita falta quando tive de me afastar por conta da doença e tive de agir rápido. A gente se sente responsável pela vida de quem precisa de nós. São atendimentos urgentes. Depois de cumprir a bateria de quimioterapia e radioterapia, voltei. E sou muito feliz por isso”.

Eraldo é bacharel em Direito e diz que poderia escrever um livro com as histórias que colecionou ao longo da vida e dividiu algumas delas.

Ao fazer o chamado pregão, quando se chama em voz alta os citados na audiência, ele falou no corredor: Antônio Carlos, Antônio Carlos! E nada. Avisou ao juiz que a testemunha não comparecera.

De repente, uma mulher diz, baixinho. Eu sou o Antônio Carlos. E Eraldo diz: Não fique constrangida, eu que peço desculpas. “Hoje, ela já poderia ter mudado de nome e a Justiça dá esse direito, fazendo a requalificação civil. Fico muito feliz e espero que ninguém nunca mais passe por isso”, diz Eraldo.

Eraldo Jaques, funconário do Plantão Judiciário há 16 anos

Orgulho do trabalho

O orgulho é a marca desta equipe. Que o diga o diretor do Plantão Judiciário da Capital, Emilson de Lima Cardoso, que mostra com todo cuidado e em cada detalhe as instalações, a copa, os dormitórios e apresenta com muito carinho quem dá apoio para estrutura funcionar, desde os funcionários mais simples e não menos importantes, até a sala onde os magistrados despacham.

Atuando no TJ desde 1994, em outras funções dentro do Poder Judiciário, está no Plantão Judicial desde 2014. "Aqui é um local muito bom de se trabalhar, principalmente porque aqui você vê a jurisdição sendo praticada. E isso é muito prazeroso. Tenho muito orgulho da equipe. Pessoas aguerridas que passam a noite aqui trabalhando. Tenho um apoio excepcional da minha direção e a Corregedoria Geral da Justiça nos dá todo amparo", afirma Emilson.

Dizem que o nome e a voz podem dizer muito sobre uma pessoa. E, nesse caso, dizem sim. Estou falando de uma Maria que guia todas as mulheres em risco de vida que chegam vítimas de violência e precisam de ajuda. O nome dela é Maria da Guia dos Santos Riograndense, assistente social da Central Judiciária de Acolhimento da Mulher Vítima de Violência de Doméstica (Cejuvida), criada pelo Ato Executivo 2610/2010 pela Presidência do TJRJ com o objetivo de dar apoio e auxílio às mulheres e seus filhos menores vítimas de violência doméstica e familiar quando em situação de grave ameaça ou risco.

A Cejuvida foi incorporada ao Plantão Judiciário como um núcleo integrado de apoio aos juízes competentes e aos delegados de polícia, que fora do horário forense, precisam garantir o encaminhamento emergencial, seguro e célere de mulheres e seus filhos menores às casas-abrigo.

Junto com outros sete servidores especialmente selecionados e formados como assistentes sociais e psicólogos, Maria da Guia, também formada em Direito, é uma guerreira. Nascida em uma pequena cidade da Paraíba, ela saiu da roça, como diz, aos 17 anos em companhia de um tio com destino ao Rio de Janeiro em busca de uma vida melhor. Foi empregada doméstica, conseguiu estudar, se formar como assistente social e em Direito, e, há oito anos, passou no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil com nota 10. Entrou para o TJRJ no concurso de 2002. Orgulho das duas filhas, ela enfrenta, junto com sua companheira de plantão Elizabeth Alves da Gama, as durezas de mulheres vítimas de violência. Muitas, em perigo de vida. Mesmo depois de tantos infortúnios ouvidos, hoje, aos 57 anos, Maria da Guia tem doçura nas palavras e tempo para dar um abraço em mulheres que não tiveram sequer um gesto de carinho ao serem acorrentadas em cárcere privado e com manchas das marcas deixadas por companheiros cruéis, mas que encontraram a Justiça pela frente, depois de libertadas.

Um dos casos que marcou a assistente social foi o de uma mulher que passou anos em cárcere privado, acorrentada e que, para ganhar uma maçã, tinha de comer fezes de cachorro. "Muito magra e assustada, com marcas das correntes que a prendiam por longo período e outra que chegou também muito assustada e violentada frequentemente, elas mudavam ao receber um abraço, carinho que não tiveram por muitos anos. Eu vi até um sorriso nesses rostos ao perceberem que, finalmente, teriam um pouco de vida, esperança e paz. O que não faz um abraço?", pergunta Maria da Guia que, apesar de dividir histórias fortes e tristes, encontra tempo para cuidar de suas plantas, fazer bonsai e ir para a academia.

Quando perguntada sobre qual é o seu sonho, ela não pestaneja e diz: justiça social para uma sociedade melhor.

Cejuvida foi incorporada ao Plantão Judiciário para garantir atendimento emergencial às mulheres vitimas de violência

Porta da esperança

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Sandro Pitthan Espíndola explica que o Plantão Judiciário é imprescindível para o atendimento de questões urgentes, tais como as violações dos direitos fundamentais à vida, à saúde e à liberdade, entre outras, e que, diante dos fatos apresentados pelos interessados, não poderão aguardar o retorno das atividades regulares do Tribunal de Justiça.

Muitas pessoas, por isso, encaram o plantão como a "porta de esperança" para seus problemas emergenciais. O magistrado diz que a "porta de esperança" pode ser vista de duas formas: "A primeira, elogiosa, representando a eficiência do Plantão Judiciário, o reconhecimento e a credibilidade alcançada com a população fluminense. A segunda, de forma cautelosa, cuidadosa a fim de evitar distorções no acionamento do Plantão Judiciário. Isso porque, o TJRJ, durante os dias e horários de expediente forense, possui estrutura própria para que os problemas emergenciais sejam apreciados pelos juízes naturais, e que as suas decisões, caso reconhecida a urgência, sejam encaminhadas para cumprimento imediato pelos oficiais de justiça de plantão nas respectivas Centrais de Mandado, tal como ocorre no Plantão Judiciário", diz o juiz Sandro Pitthan Espíndola.

E ele finaliza: "Portanto, o Plantão Judiciário não deve ser conhecido como a ‘porta da esperança’ para a solução de problemas emergenciais e, sim, como ‘a porta excepcional da esperança’, e que somente deve ser acionada, quando não for possível aguardar o retorno das atividades regulares do Tribunal de Justiça".

E, quando o sol se põe, e o brilho no letreiro prateado onde está escrito Plantão Judiciário fica mais visível, é hora de começar de novo.

PF/IA

Fotos: Rafael Oliveira/TJRJ