No ano em que completaram 30 anos, Juizados Especiais Cíveis comemoram resultados e iniciativas de modernização

                                                                                    Em 2025,  os Juizados Especiais Cíveis comemoraram 30 anos

Celeridade, eficiência e facilidade no acesso à Justiça. Litígios como inclusão indevida de nome em cadastro de inadimplentes, extravios de bagagens, atrasos em voos e cobrança excessiva de taxas bancárias podem ser resolvidos de maneira simples e desburocratizada nos juizados especiais cíveis. Em 2025, ano em que os JECs comemoraram 30 anos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou 428.913 novos processos nessas unidades – considerando os meses de janeiro a novembro – e um acervo de 332.794. 

É importante destacar que o número total de ações em juizados cíveis apresentou redução em 2025, mesmo com a média mensal de 38.994 casos novos. Em janeiro, o acervo era de 383.613, mais de 50 mil processos a mais do que em novembro. Atualmente, o TJRJ conta com 29 juizados especiais cíveis na capital e regionais, 44 no interior e 54 adjuntos cíveis. 

As cinco empresas mais acionadas este ano foram a Light (30.013 novos processos), Enel (21.782), Grupo Aegea (16.261), Claro (14.353) e Itaú (14.151). Os assuntos mais comuns são: atividades financeiras de seguros e serviços relacionados; comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas; e eletricidade e gás. 

                                                                            Juiz José Guilherme Vasi Werner é o coordenador das Turmas Recursais

O sistema se destaca pela rapidez, simplicidade e sensibilidade na resolução de conflitos. “A pessoa entra com a ação hoje e, em até 60 dias, tem audiência marcada. Em mais 30 dias, terá uma sentença definitiva. Isso é eficiência do processo”, declara o juiz José Guilherme Vasi Werner, coordenador das Turmas Recursais. 

As cinco turmas recursais do TJRJ receberam, de janeiro a novembro deste ano, 75.858 novos processos e proferiram 68.442 decisões definitivas. A presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), desembargadora Maria Helena Pinto Machado, afirma que 2025 foi marcado por modernização, aprimoramento do acesso à Justiça e fortalecimento da gestão do sistema. 

“A Cojes é extremamente dinâmica porque a vida dos juizados é assim. Os juizados representam uma porta de entrada muito ampla ao exercício da cidadania, garantindo acesso concreto à Justiça. Recebemos, até novembro, cerca de 400 mil processos apenas no âmbito dos juizados, números grandiosos que mostram a importância desse sistema para o movimento do Judiciário”, declarou. 

                                Presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), desembargadora Maria Helena Pinto Machado

Entre as principais realizações do ano, a magistrada falou sobre o portal dos juizados, disponível no site do TJRJ, que foi atualizado e hoje reúne informações sobre localização e contato das unidades, lista das empresas mais demandadas, tipos de ações, link para atendimento pelo Balcão Virtual e orientações para o cidadão. Clique neste link para acessar o portal. 

Ela também destacou o evento realizado em outubro em celebração às três décadas da Lei 9.099/95, que criou os juizados especiais, e o lançamento da revista comemorativa. A solenidade contou com palestras, debates e a exposição “Os 30 anos dos juizados especiais”, além da presença dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Antônio Saldanha Palheiro. 

“Também promovemos, de forma frequente, reuniões com os integrantes das turmas, para otimizar entendimentos e promover melhorias. Além disso, o juizado localizado no Aeroporto Santos Dumont tem nova localização. Antes, o posto funcionava em um local escondido no final do aeroporto, na área de desembarque. Agora ele está instalado em uma área de circulação mais intensa, mais próxima do embarque, que é onde, em regra, ocorrem os problemas”, explica.   

E, para 2026, as perspectivas são as melhores. A presidente da Cojes destaca o peticionamento inicial eletrônico, que entrará em vigor em breve. Será um sistema intuitivo, mais fácil e que facilitará o acesso ao Judiciário. “Temos que nos valer dos meios eletrônicos. Eles não podem ser atores principais, mas vieram para acrescentar. A parte se identifica, insere documentos, descreve sua pretensão e avança etapa por etapa, guiada pelo sistema. Queremos facilitar ainda mais o acesso à Justiça”, finaliza. 

MG/IA 

Fotos: Brunno Dantas e Rafael Oliveira/TJRJ