Turmas recursais: 30 anos de atuação célere e eficiente 

“Os juizados especiais se tornaram uma via de acesso rápido, fácil e gratuito para que litígios que antes não conseguiam ser levados ao Judiciário venham a receber o devido tratamento”.  Dessa forma, o coordenador das turmas recursais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), juiz José Guilherme Vasi Werner, definiu a importância dos juizados especiais, que completaram 30 anos de criação neste ano.   

Entre suas principais estruturas estão as Turmas Recursais, responsáveis pelo julgamento de recursos relativos a causas cíveis de menor complexidade e de infrações penais de menor potencial ofensivo. 

No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os juizados especiais foram instituídos pela Lei Estadual nº 2.556, de 21 de maio de 1996, que criou um sistema próprio, composto, inicialmente, pelos juizados especiais cíveis e criminais — autônomos e adjuntos — e pelas turmas recursais. 

O recurso dos juizados

As decisões e sentenças proferidas pelos juizados especiais podem ser objeto de recurso, julgado pelas turmas recursais, que também se organizam por área de especialização. Hoje, o TJRJ conta com cinco turmas recursais cíveis; duas turmas recursais da fazenda pública e duas turmas recursais criminais. 

Essas turmas analisam recursos de ações originárias dos respectivos juizados especiais. Cada uma delas é composta por cinco juízes de Direito, com ali atuam por dois anos. 

As turmas recursais são compostas por 25 juízes na área cível, distribuídos em cinco turmas; 10 juízes na área da fazenda pública, distribuídos em duas turmas; e nove juízes na área criminal, distribuídos em duas turmas.

A coordenação das Turmas Recursais no TJRJ está a cargo do juiz José Guilherme Vasi Werner, que supervisiona os trabalhos da Secretaria. O magistrado ressaltou a eficiência e destaque das turmas.  

“As turmas recursais sempre se destacaram, e isso se confirmou nos últimos anos, pela sua atuação célere e eficiente. Os recursos vêm sendo julgados em prazo médio de 20 dias. Os avanços foram nos sistemas de uniformização de jurisprudência, com o funcionamento regular das turmas de uniformização e na adoção dos sistemas eletrônicos para realização das sessões e julgamentos”, afirmou. 

Desafios

Vasi Werner afirmou ainda os desafios enfrentados pelos juizados especiais. “O principal desafio é procurar evitar que as formalidades do processo civil sejam aplicadas automaticamente ao processo dos juizados especiais, o que pode ameaçar a sua diferenciação que, em última análise, é o que garantiu a sua celeridade e o seu sucesso institucional”, destacou. 

A tecnologia tornou-se parte do cotidiano dos cidadãos e também passou a integrar o trabalho desenvolvido pelos magistrados. Contudo, segundo ele, a inovação deve caminhar ao lado do acesso e da humanização. 

“O uso de ferramentas de acesso, cada vez mais utilizadas pelo cidadão comum, deve ser aliado à previsão de meios de atendimento e auxílio àqueles que se utilizam do sistema dos juizados. A virtualização do processo e de seus atos não pode impedir a presença e o contato pessoal das partes com servidores, juízes leigos e magistrados”, concluiu. 

VS/SF