Ocupação na Gamboa recebe visita técnica da Comissão de Conflitos Fundiários

Comissão realizou visita técnica em ocupação na Gamboa, na Zona Portuária

Em razão de uma ação de reintegração de posse que tramita na 33ª Vara Cível da Capital, a Comissão de Conflitos Fundiários (Cofund) do Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), representada pelo juiz Paulo Mello Feijó e pela servidora Carla Maria Alcofra Tocantins, realizou uma visita técnica à uma ocupação localizada no bairro da Gamboa, na Zona Portuária, no último dia cinco de novembro.  

Chamada de “Ocupação Habib’s” e situada em frente à Cidade do Samba, o local recebeu esse nome por ter tido sua última locação feita pela rede de restaurantes de comida árabe. A visita da Cofund foi solicitada em conformidade com a Resolução n° 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes qualificadas para a atuação do Poder Judiciário em conflitos fundiários coletivos por meio de mediação, escuta social e com prioridade para soluções pacíficas, visando assegurar a proteção dos direitos fundamentais. A atividade contou com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ).

Ocupação que recebeu a visita da Comissão fica próxima à Cidade do Samba

A partir da visita, a Cofund irá elaborar um relatório técnico que será encaminhado ao procedimento de mediação, tendo como objetivo contribuir para a construção de uma solução consensual e adequada para o conflito fundiário que envolve a Ocupação Habib’s. 

Processo N° 0275299-98.2017.8.19.0001 

PB*/IA

*Estagiário sob supervisão