STJ leva à UFRJ debate sobre desafios jurídicos no combate às organizações criminosas

Da esquerda para direita: professora doutora Caitlin Mulholland; desembargador federal do TRF da 2ª Região Luiz Paulo da Silva Araújo Filho; professor doutor Marilson Santana; ministro do STJ Herman Benjamin; presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro; professor doutor Carlos Edison do Rêgo; e professora doutora Fernanda Pimentel

A tradicional Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sediou, na segunda-feira, 17 de novembro, a segunda edição do Programa STJ na Academia, iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que percorre universidades do país para aproximar ministros, estudantes e pesquisadores. O encontro discutiu “Aspectos jurídicos complexos das organizações criminosas: investigação, prova, colaboração premiada e outras questões”, reunindo ministros das turmas criminais do STJ e professores das principais faculdades de Direito do Rio.

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, abriu o evento defendendo o diálogo institucional com as universidades e lembrando o simbolismo do prédio histórico da FND. Segundo ele, o programa busca reduzir a distância entre o tribunal e a produção acadêmica, com debates cujos resultados serão publicados. Ele destacou ainda que a iniciativa passou pela USP e terá continuidade na UFRGS.

O diretor da FND, Marilson Santana, reforçou a importância de aproximar a formação jurídica da prática dos tribunais, enquanto o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, ressaltou o protagonismo crescente do Direito Penal diante da expansão da criminalidade organizada.

Limites investigativos e uso de provas

Presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão, o primeiro painel reuniu professores da UFRJ, UERJ, PUC-Rio e UFF. Salomão alertou para os riscos de métodos investigativos que desrespeitam garantias fundamentais, citando a Lava Jato como exemplo de excessos incompatíveis com o Estado de Direito.

Os pesquisadores aprofundaram temas como dificuldades estruturais das investigações complexas, vieses na produção de provas, limites éticos da colaboração premiada e especificidades das organizações criminosas contemporâneas.

Diagnósticos sobre criminalidade organizada

Os ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Marluce Caldas, Sebastião Reis Júnior e Messod Azulay Neto traçaram um panorama das organizações criminosas no país e dos desafios do Sistema de Justiça.

Saldanha destacou que facções ocupam funções que deveriam ser estatais e defendeu presença permanente do poder público nos territórios dominados. Maria Marluce analisou a jurisprudência sobre colaboração premiada e alertou para o risco de “governos paralelos” comandados por facções. Messod Azulay criticou a legislação penal e afirmou que a ausência estrutural do Estado permitiu que organizações criminosas controlassem grande parte do território fluminense.

Sebastião Reis apontou a sobrecarga das turmas criminais do STJ, criticou a crença em “soluções rápidas” e defendeu maior integração entre órgãos de persecução, reforço da inteligência policial e políticas de prevenção e ressocialização. Para ele, o sistema deve priorizar a alta criminalidade para evitar desperdício de recursos.

Continuidade do programa

Ao final, Herman Benjamin informou que os debates serão publicados e que novas edições do STJ na Academia ocorrerão em outras universidades, ampliando a interlocução entre o Judiciário e o meio acadêmico.

AB/IA

Fotos: Rafael Oliveira/TJRJ