Programa Cultivo da Memória é premiado pelo Conselho Nacional de Justiça

Na foto, a servidora Tatiana Lima Brandão, a desembargadora Patrícia Serra, presidente do Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação no 2º Grau de Jurisdição (Cogen -2º Grau), e o diretor da Divisão de Gestão de Documentos, Gilberto de Souza Cardoso

O Programa Cultivo da Memória, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi um dos vencedores da 2ª edição do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa ficou em 3º lugar na categoria Boas Práticas, que reconhece ações e programas inovadores desenvolvidos pelos tribunais para o enfrentamento do racismo e a promoção da equidade racial. A premiação foi realizada nesta segunda-feira, 17 de novembro, na sede do CNJ, em Brasília, em cerimônia aberta pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.

O CNJ considerou o impacto que as ações promovidas pelo programa do TJRJ têm no resgate e na valorização da memória da escravidão, no fortalecimento do diálogo entre Judiciário, Academia e sociedade; na conscientização crítica sobre o papel do Estado na perpetuação das desigualdades e no estímulo a políticas inclusivas e de reparação no Judiciário.

Presidente do Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação no 2º Grau de Jurisdição (Cogen -2º Grau), a desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira participou da cerimônia e destacou a importância da premiação da iniciativa do Judiciário fluminense.

“A Trilha da Memória muito nos orgulha por ser uma caminhada educativa e reflexiva de construção social de esvaziamento das desigualdades raciais e contenção de práticas racistas. Nesse cenário, a gestão de documentos que integram a memória sociojurídica é de extrema relevância porque dá o substrato conteudista para este programa vitorioso”, disse a desembargadora. A magistrada participou da premiação na companhia da servidora Tatiana Lima Brandão, do Napjus, e do diretor da Divisão de Gestão de Documentos, Gilberto de Souza Cardoso.

O Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário é integrado ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e tem por objetivo incentivar práticas inovadoras e sustentáveis, tornando o sistema de Justiça mais inclusivo, representativo e comprometido com a diversidade racial, combatendo o racismo institucional.

"Celebrar este momento é reconhecer o progresso alcançado, sem perder de vista o trabalho constante que ainda nos cabe na construção de um Judiciário verdadeiramente plural e democrático", afirma a juíza do TJRJ Leidejane Chieza, gestora do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. 

Ao abrir o evento, o ministro Edson Fachin ressaltou a relevância do prêmio e elogiou os 13 tribunais premiados. “Esse prêmio é um selo de responsabilidade”, observou o presidente do CNJ.
 
O programa do TJRJ 

O Programa Cultivo da Memória foi formulado pelo Núcleo de Atenção e Promoção à Justiça Social (Napjus), que presta assistência aos Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral, Sexual e da Discriminação (Cogens 1º e 2º Graus). A iniciativa é uma das frentes estratégicas de atuação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na implementação do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

A iniciativa estimula a produção de conhecimento a partir de atividades práticas e teóricas. A “Trilha da Memória: uma jornada pela Pequena África”, ação do programa, é uma caminhada por lugares históricos relevantes durante o período escravagista no Centro do Rio. Ela já teve seis edições e é guiada pela historiadora e servidora do TJRJ Tatiana Brandão.

"A Pequena África é um território representativo da resistência e, ao mesmo tempo, de preservação da cultura ancestral no Rio de Janeiro. Um trajeto guiado que perpassa por locais que remontam a história da diáspora africana, como o Cais do Valongo, o Mercado de Escravizados, o Cemitério dos Pretos Novos, dentre outros", enumera a servidora. 

Na frente teórica, o programa promove seminários empíricos-documentais voltados para a realização de pesquisas e preservação do patrimônio histórico do Poder Judiciário do Rio. Esse trabalho é realizado pelo Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas - Interlocução do Direito e das Ciências Sociais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e pelo Grupo de Pesquisa Histórica, vinculado ao Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos do TJRJ.

"A gestão de documentos e arquivos do TJRJ contribui com o programa como fonte de conhecimento primário, disposta nos processos permanentes, iniciados no século XVIII, especificamente em 1751, ano da criação do Tribunal da Relação. Estes processos revelam em si um período que jamais deve ser esquecido pela história do nosso país", destaca Gilberto Cardoso, diretor da Divisão de Gestão de Documentos.

O TJRJ também já tinha recebido uma menção honrosa pelo CNJ na 1ª edição do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário pelas iniciativas promovidas pelo Tribunal para a mudança cultural e para o enfrentamento ao racismo e à discriminação.
 
FB/IA

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