Propostas de enunciados para o “1° Congresso STJ da Primeira Instância Estadual e Federal” podem ser enviadas até 17/10

O envio de propostas de enunciados para o “1° Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual” foi prorrogado até o dia 17 de outubro. O evento, que tem o objetivo de ampliar a integração e cooperação entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os magistrados do primeiro grau de jurisdição, será realizado entre os dias 15 e 17 de dezembro em Brasília. 

As propostas que serão debatidas no decorrer do evento podem ser enviadas por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada, devendo ser encaminhadas exclusivamente por um formulário on-line. Clique neste link e acesse o formulário.

Os enunciados serão divididos em cinco eixos temáticos: institucional, direito público, direito privado, direito penal e direito processual civil, com o intuito de abordar assuntos como a cultura de precedentes, alternativas eficazes para a redução do acervo processual e o uso de inteligência artificial e de outras ferramentas capazes de aprimorar a prestação jurisdicional. Durante o congresso, os autores das propostas poderão fazer sustentação oral antes dos debates, mas a votação será restrita aos juízes presentes. 

Uma banca científica, composta por magistrados estaduais e federais, ficará responsável por analisar, selecionar e aperfeiçoar as propostas submetidas à deliberação do Congresso. O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Eric Scapim, e a juíza titular da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, Andréa Barroso,  serão os representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) na composição da banca. 

Confira abaixo o cronograma completo do “1° Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual”: 

Submissão das propostas de Enunciado: de 19 de setembro até as 23h59 do dia 17 de outubro de 2025.

Análise preliminar da banca científica: de 10 a 31 de outubro.

Avaliação final pela banca científica: de 5 a 11 de novembro.

Publicação dos Enunciados admitidos: 14 de novembro.

Apresentação, discussão e votação das propostas de enunciado admitidas: 15, 16 e 17 de dezembro, durante o evento.

PB/IA