TJRJ sedia seminário pelos dez anos da Lei Brasileira de Inclusão
Seminário em comemoração aos 10 anos da LBI foi realizado nessa sexta-feira, 12, no Fórum Central
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recebeu, na sexta-feira, 12 de setembro, o seminário "Justiça e Inclusão em Movimento", comemorativo pelos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O evento foi realizado no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, no Fórum Central.
O projeto envolveu, além do TJRJ, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT- RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ).
O evento debateu temas como: saúde, educação, assistência e previdência social, direito ao trabalho, capacitismo e voto, acesso à justiça, curatela e processo de decisão apoiada.
Programação
Entre os presentes na mesa de abertura do evento estavam o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro; o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli; o 3º vice-presidente do TJRJ, desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes; o corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio Brandão de Oliveira; o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF2, Eduardo Brandão; a vice-presidente da Diretoria da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ, Ana Claudia Correia; a coordenadora da Coordigualdade do Rio de Janeiro, procuradora Fernanda Barboza Diniz; a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJRJ, desembargadora Regina Lúcia Passos; o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira; e o defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão.
O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, destacou que o seminário simboliza uma homenagem ao legislador que, há dez anos, elaborou a lei de inclusão para pessoas que necessitam se inserir no âmbito social. Ele relembrou ainda a história do ídolo do Botafogo e da Seleção Brasileira, Garrincha. Conhecido como “o anjo das pernas tortas” e considerado um dos maiores jogadores da história do futebol, Garrinha teria sido recusado pelo Clube de Regatas do Flamengo por apresentar deficiência física.
“Hoje comemoramos mais uma ação afirmativa, com o Estado promovendo a afirmação e a reinclusão social de muitas pessoas. Este evento é um verdadeiro símbolo de inclusão social para aqueles que necessitam dessa oportunidade”, completou o presidente.
Mesa 1
A primeira mesa debateu sobre saúde, educação e assistência e previdência social. A presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJRJ, desembargadora Regina Lúcia Passos, ressaltou o direito à saúde e exaltou a potência do evento, que reuniu tantas instituições.
“A Lei Brasileira de Inclusão é um marco fundamental e precisa ser vivenciada na prática. As pessoas com deficiência não podem permanecer invisíveis, elas precisam ter seus direitos efetivamente garantidos na vida real. Por isso, este evento é muito importante, sendo um entre tantos outros que ainda virão”, completou.
A defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, Loize Germana Miranda Gonçalves, falou sobre a necessidade de uma inclusão escolar, social e acima de tudo, humana.
“No caso das pessoas com deficiência, nosso atendimento não se limita àquelas que não têm condições de arcar com a advocacia privada, mas, também, considera a exclusão social vivida por elas. A Defensoria atua justamente como um meio para que essas pessoas possam pleitear, junto ao Poder Judiciário e a outros órgãos do Executivo ou do sistema de Justiça, a efetividade de seus direitos”, exaltou.
Em sua fala, o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF2 Eduardo Brandão abordou o tema assistência social e apoio à pessoa com deficiência. A conversa contou ainda com a mediação da integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT1, Maria Cristina Barbosa Mendes.
Mesa 2
A segunda mesa teve como foco o Direito ao Trabalho, capacitismo e voto. O diretor do Departamento de Acessibilidade e Inclusão Social (Deais) do TJRJ, Marcio Castro de Aguiar, afirmou que a deficiência não define a pessoa, ela é um atributo.
“Limitação é a falta de acessibilidade. Ela é o eixo fundamental da equidade de direitos, pois é a partir dela que as pessoas com deficiência conquistam igualdade, dignidade e liberdade para fazer o que quiserem e estar onde desejarem. É a acessibilidade que nos torna cidadãos”, afirmou.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Augusto César Leite de Carvalho participou de forma virtual e relatou que a lei auxilia na superação de barreiras.
A servidora do TRT1 Maria Villela debateu sobre o direito ao trabalho sob a ótica do artigo 34 da LBI. Deficiente visual, ela esteve acompanhada de seu cão-guia, um labrador preto.
“O Venom é o meu segundo cão-guia, estou com ele há dois anos. É um cachorro incrível, muito calmo e adequado para este momento da minha vida. Acabei de ter gêmeos e, hoje, é meu primeiro evento sem eles. Ter um cão-guia faz toda a diferença, inclusive na maternidade, pois me dá segurança para me locomover com eles e exercer esse papel como todas as outras mulheres”, explicou.
A coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT-RJ, Danielle Olivares Corrêa, provocou reflexões sobre o capacitismo no mundo do trabalho e alarmou sobre o preconceito.
O secretário da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRE-RJ, Márcio Lacerda, debateu o papel da Justiça Eleitoral à luz do artigo 76 da lei, além de explicar sobre necessidade de acessibilidade para os eleitores com deficiências.
Mesa 3
A terceira mesa discutiu acesso à justiça, curatela e processo de decisão apoiada. O subprocurador-regional do Banco Central na 2ª Região, Luís Claudio da Silva Rodrigues Freitas, refletiu sobre acesso à justiça e capacitismo.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e da Pessoa com Deficiência e da Comissão Permanente Multidisciplinar de Acessibilidade do MPRJ, promotora Cristiane Branquinho, falou sobre a autonomia da pessoa com deficiência, a tomada de decisão apoiada e a curatela.
A presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRF2, juíza Claudia Valeria Bastos Fernandes Marques, reforçou o papel do acesso à justiça.
O assessor da Comissão Permanente Multidisciplinar de Acessibilidade do MPRJ, Tiago Ferino, mediou a conversa.
A mesa de encerramento abriu espaço para perguntas e para a participação de representantes de todas as instituições organizadoras, incluindo membros das Comissões de Acessibilidade e Inclusão; a coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT1, desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva; a integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJRJ, juíza Claudia Márcia Gonçalves Vidal; a presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRF2, juíza Claudia Valéria Bastos Fernandes Marques; a promotora Cristiane Branquinho; a coordenadora da Coordigualdade do Rio de Janeiro, Fernanda Barboza Diniz; a integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRE-RJ, Juliana Avelar; a coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Deficiência da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Mabel Neves Arce; a coordenadora de projetos da Diretoria da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ, Mariana Gonçalves; e a integrante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT-RJ, Laura Lis.
O evento foi encerrado com uma apresentação musical da cantora Deborah Sampaio, acompanhada pela professora da escola de música M&C, Valeria Sampaio, no piano, e pela juíza do trabalho e integrante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT1, Mônica Cardoso, na flauta.
Uma exposição do artista autista Thor Kopperud também marcou o encontro. Diversas peças feitas em biscuit estavam em exibição, incluindo obras autorais e personagens de filmes e desenhos animados.
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VS/ MG
Fotos: Brunno Dantas e Felipe Cavalcanti/TJRJ