Aula da Justiça Cidadã aborda a importância do Código de Defesa do Consumidor

A desembargadora Cristina Gaulia ministra aula sobre Direito do Consumidor

Conhecer os seus direitos pode fazer toda a diferença na hora de resolver um problema de consumo. Mais do que evitar prejuízos e chateações, ter conhecimento sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078/90 – é uma ferramenta de cidadania, capaz de fortalecer a voz de cada pessoa nas relações de comércio do dia a dia. Foi com essa mensagem que a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, conduziu, na tarde de quinta-feira, 14 de agosto, uma aula especial do programa Justiça Cidadã no Fórum da Comarca de Barra Mansa.

“A Constituição e o Código de Defesa do Consumidor são as leis mais importantes porque são leis de empoderamento de cidadania. E, especialmente hoje em dia, quem tem informação é mais poderoso do que quem não tem, principalmente em tempos de fake news. Estar bem informado é o que vai te dar argumentos para você debater num bom nível com as pessoas que estão pisando nos seus calos”, explicou a magistrada, coordenadora do projeto.

Durante a palestra, a desembargadora explicou conceitos centrais do CDC. Entre eles, o Princípio da Transparência Máxima nas Relações de Consumo, que determina que as interações entre consumidores e fornecedores devem ser claras, precisas e de fácil acesso. Isso significa oferecer informações corretas sobre produtos e serviços – incluindo preços, condições contratuais e riscos – antes, durante e após a negociação. 

Outro ponto abordado foi a inversão do ônus da prova, instrumento que facilita a defesa do consumidor ao transferir para o fornecedor a responsabilidade de comprovar um fato, quando o juiz reconhecer a verossimilhança das alegações ou a vulnerabilidade do consumidor. Para finalizar, a magistrada abordou também a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que protege o consumidor em casos de dívidas que comprometem o mínimo necessário para sua sobrevivência. 

O estudante do 8º período de Direito Pedro de Carvalho Terra afirmou que iniciativas como essa aproximam o público de aspectos mais específicos do trabalho do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). “Essa aula é muito enriquecedora porque a gente tem um contato com a desembargadora, que muitas vezes, imaginamos estar muito distante. Então, ouvir sua explanação é importante não só para mim, como futuro operador do Direito, mas também para quem está aqui como consumidor. É muito interessante ter acesso a informações que ajudam a se proteger no dia a dia e nas compras”, afirmou.

Já Roberto Carlos Marcelino, que atua como autônomo há nove anos, contou que vai compartilhar o conteúdo aprendido com outras pessoas na comunidade onde ele vive. “Estou muito satisfeito porque vou poder ajudar outras pessoas que também precisam da mesma ajuda que eu precisei. Muitas pessoas da minha comunidade não têm acesso ao que aprendi aqui hoje. Eu mesmo não sabia de muitas coisas que a desembargadora falou, então, vou levar isso para a minha comunidade, porque é um direito do consumidor que muita gente não conhece”.

Alunos do programa Justiça Cidadã, no Fórum de Barra Mansa, com a coordenadora do projeto, desembargadora Cristina Gaulia 

VM/MB

Fotos: Felipe Cavalcanti/TJRJ