Inscrições para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do STJ terminam nesta terça-feira (15/7)

Terminam nesta terça-feira, 15 de julho, as inscrições para juízas e juízes federais e de Direito da Justiça comum que tenham interesse em atuar, em caráter excepcional e temporário, no auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As inscrições foram iniciadas  no dia 27 de junho e a atuação ocorrerá de forma remota e sem prejuízo da jurisdição originária.

Poderão se candidatar magistradas e magistrados vitalícios de primeira instância, ainda que atuantes, de modo precário ou com lotação, nas Turmas e Câmaras dos Tribunais ou nos Colégios e Turmas Recursais dos Juizados Especiais, vinculados aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

De acordo com o edital, poderão habilitar-se exclusivamente aqueles que tenham mais de cinco anos de judicatura no cargo de juiz federal ou de juiz de Direito e, ainda, atuado na magistratura por, no mínimo, dois anos em órgãos jurisdicionais com competência exclusiva para o julgamento das seguintes questões de Direito Privado: varas cíveis competentes para o julgamento das questões relativas a contratos e obrigações e ao Direito das Coisas; à responsabilidade civil; e varas cíveis especializadas em Direito do Consumidor. Não serão consideradas as designações e substituições temporárias e eventuais nem a atuação em Juizados Especiais, Turmas Recursais e Núcleos 4.0.

Caberá à Presidência do STJ a seleção das magistradas e magistrados entre os inscritos, observadas a proporcionalidade entre as regiões do País e a representatividade dos Tribunais. Após elaborar a listagem dos habilitados, a Presidência disponibilizará aos gabinetes, que, observada a ordem de antiguidade das ministras e ministros, farão as suas indicações, seguindo-se a designação dos escolhidos.

As magistradas e magistrados interessados poderão acessar a íntegra do edital, clicando no link