Desembargadora do Tribunal de Justiça debate a Lei Brasileira de Inclusão na OABRJ

Da esquerda para direita: Anna Carolina Dunna, vice-diretora da Diretoria da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ; Sybelle Drumond, presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Doença Rara da OAB/RJ; Regina Lúcia Passos, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Comai) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); Geraldo Nogueira, diretor da Diretoria da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ; Claudia Araújo, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ e Caio Sousa, coordenador de atos normativos da Diretoria da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ

A presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Comai) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Regina Lúcia Passos, participou nesta terça-feira, dia 1º de julho, do evento “Dez anos da Lei Brasileira de Inclusão e o futuro da inclusão no Brasil”, promovido pela OABRJ, na sede da Ordem, no Centro do Rio. 

A magistrada foi convidada para debater sobre o tema “O olhar do Judiciário sobre a LBI” em comemoração aos 10 anos de criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI), que estabelece o acesso à Justiça como um direito fundamental, com a garantia de acesso a serviços acessíveis e adequados às suas necessidades. 

“O tema abordado durante o evento visa garantir e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. O Judiciário tem a função de interpretar e aplicar a LBI em casos concretos, buscando garantir a proteção dos direitos das pessoas com deficiência e evitar a discriminação. Essa parceria e diálogo são produtivas. Estamos sempre nos empenhando, procurando soluções para os temas mais variados porque a lei é uma lei completa”, destacou a desembargadora. 

Durante o evento, a magistrada elogiou a iniciativa da OAB ao promover o encontro. Ela ressaltou, ainda, o papel de reflexão do TJRJ no aprimoramento do tema por meio de protocolos e com a colaboração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – através do link de consulta pública que divulga e recolhe sugestões para a minuta de Ato Normativo que dispõe sobre a Política de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência nos órgãos do Poder Judiciário.

“Embora a LBI tenha trazido avanços significativos, como a criminalização da discriminação, a lei ainda enfrenta desafios em sua implementação, como a necessidade de adaptações em diversos setores da sociedade, incluindo o Judiciário. É fundamental que magistrados e servidores recebam capacitação adequada para compreender e aplicar a lei, além de promover a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência. A expectativa é termos uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social”, acrescentou.

Os juízes Rafael Carneiro, titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis e juiz dirigente da 7° Núcleo Regional de Teresópolis, e Cláudia Márcia Gonçalves Vidal, diretora do Fórum do Méier, ambos membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, participaram do evento representando o TJRJ, realizado das 10h às 17h. A juíza também está à frente, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Méier, dos projetos “Mães Atípicas” e “Inclua-me”, destinados às pessoas surdas e que visa a aproximação do Judiciário, através da Justiça Restaurativa, no eixo Cidadania Para as Pessoas com Deficiência.

SV/FS

Fotos: Brunno Dantas/ TJRJ