Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Rio (GMF) do TJRJ decide criar Comitê Gestor de Monitoramento da Central de Vagas Socioeducativas

Reunião do GMF possibilitou o debate por soluções para melhorar, em diferentes setores, o sistema de atendimento socioeducativo para menores no estado
 

Em reunião da manhã desta sexta-feira, dia 27 de junho, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Rio (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu criar o Comitê Gestor de Monitoramento da Central de Vagas Socioeducativas. A iniciativa visa a revisão da resolução conjunta que criou e regulamentou a Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e uma melhor articulação do sistema, entre outras necessidades e possibilidades de atuação pontuadas no encontro.

Acolhimento aos jovens trans

Conduzida pela 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, também supervisora do GMF, a reunião discutiu, entre outros temas, a importância de abrigo para jovens e adolescentes trans, que cumprem ou que vierem a cumprir medidas socioeducativas.

“Temos que dar o devido acolhimento aos jovens da comunidade trans que vierem a ser internas e internos nessas unidades. Isso é um ponto que temos de focar ou pensar até, mais para frente, em ter uma unidade própria e onde eles se sintam acolhidos e tenham sua integridade física garantida”, disse a desembargadora.

Melhorias nos sistemas de informação e comunicação

As possíveis falhas no sistema de informações informatizado do Degase em relação à internação ou liberação de menores que tenham conflito com a lei e eventuais dificuldades na cadeia de informação, decidiu a desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, também serão objeto de acerto entre os órgãos envolvidos em todo o sistema da área.

Nesse sentido, outra questão firmada foi a necessidade da criação de grupo técnico para discussão de melhorias no sistema informações do Degase e a interoperabilodade do mesmo com os do Tribunal de Justiça.
 
 Apoio para menores libertos
 
Outro ponto abordado na reunião foi a necessidade de apoio dos Conselho Tutelares e da Secretaria Municipal de Assistência Social para os menores que são libertos nos plantões e que não tenham responsáveis presentes.

Estiveram presentes à reunião do GMF, além da 2ª vice-presidente do TJRJ e supervisora do GMF, os juízes auxiliares da 2ª Vice-Presidência, Marcello Rubioli e Gustavo Gomes Kalil; a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância, da Juventude da Capital; a juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Marcia Correa Hollanda; a juíza da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Volta Redonda, Lorena Paola; o juiz titular da Vara da Infância, Adolescente e do Idoso de Belford Roxo, Gabriel Almeida; o juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF (Vemse), Glauber Bitencourt; a representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Laura Oliveira; os promotores Janaína Pagan; Afonso Lemos e Carolina Nery Enne; o diretor do Degase, Victor Poubel; representantes do Detran; a defensora pública Paula Formoso; representantes da empresa responsável pelo sistema informatizado do Degase, além  de representantes da secretaria municipal de Assistência Social, entre outros.
 
PF/FS
 
Fotos de Brunno Dantas/TJRJ