Palestra ensina juízes leigos a reconhecer processos fraudados
O juiz Paulo Luciano Souza Teixeira fez diferentes alertas aos participantes da palestra
O juiz Paulo Luciano Souza Teixeira, integrante da Turma Recursal de Fazenda Pública, e a juíza Keyla Blank de Cnop, da Turma Recursal Cível, conduziram, nesta quarta-feira (4/6), na Secretaria da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), palestra por videoconferência para mais de 200 juízes leigos do Judiciário fluminense sobre demandas predatórias – como são conhecidos processos distribuídos em grande volume nos Juizados Especiais, de forma repetitiva, sem fundamento jurídico e com apresentação de documentos fraudados com objetivo de obter vantagens indevidas.
A palestra foi realizada por meio da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), presidida pela desembargadora Maria Helena Pinto Machado. A iniciativa integra as ações pela II Semana Nacional dos juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça, que tem como objetivo fomentar o compartilhamento de boas práticas e o aprimoramento dos Juizados Especiais.
De acordo com o juiz Paulo Luciano Souza Teixeira, a palestra dirigida aos juízes leigos teve o objetivo apresentar as características dessas demandas, ensinar como identificá-las, mensurar os impactos no Juizado Especial Cível no Tribunal de Justiça do Rio e apresentar o Núcleo Permanente de Combate às Fraudes no Sistema dos Juizados Especiais (NUPECOF) do TJRJ.
“Entre 2019 e 2023, houve um aumento de 50% de novos casos de fraudes processuais. Entre eles, mais de 50 mil casos de fraudes foram identificados. Hoje falamos sobre as consequências das fraudes processuais, mas também dos efeitos para as pessoas hipossuficientes, que têm dificuldade de acesso à justiça, que são as vítimas desses processos. E que acabam sendo enganadas por advogados que se utilizam de documentos falsos ou falsificados para dar entrada em ações judiciais sem fundamento jurídico”, afirmou.
Segundo o magistrado, em caso de dúvida, os juízes leigos devem entrar em contato com o NUPECOF, ler os enunciados que apontam quais são os vários indícios de irregularidade numa ação judicial e o que caracteriza uma litigância predatória. “Estamos à disposição de vocês para tentar identificar essas demandas”, destacou o juiz Paulo Luciano Souza Teixeira.
A juíza Keyla Blank de Cnop disse aos participantes que é importante destacar que mais do que disponibilizar o acesso à justiça gratuita por meio dos Juizados Especiais, é vital distribuir as ações judiciais de consumidores de forma segura e ética.
“Meu conselho para vocês juízes leigos, que são responsáveis por presidir audiências de conciliação e de instrução e julgamento, colher provas e apresentar projeto de sentença em matéria de competência dos juizados especiais, é que leiam os 11 enunciados e recomendações do Núcleo Permanente de Combate às Fraudes no Sistema dos Juizados Especiais (NUPECOF). Interajam com os juízes togados, compartilhem os casos suspeitos de fraude porque essa anda à nossa frente”, alertou.
Durante a videoconferência os palestrantes esclareceram dúvidas de juízes leigos sobre condenação por má-fé em caso de uso de procuração falsa; condenação do advogado por ato ilícito; inclusão de novo enunciado sobre assinatura eletrônica por procuração; validade dos contratos supostamente assinados apenas por fotografia do autor, entre outras.
MF/FS
Foto/Felipe Cavalcanti