Comissão dos Juizados Especiais debate desafios da inteligência artificial e o combate a fraudes

Pedidos de indenização por compras online que nunca existiram, empréstimos obtidos com dados falsos e ações baseadas em documentos forjados. São fraudes sofisticadas, facilitadas pelo uso indevido da inteligência artificial, que desafiam os Juizados Especiais. Com tecnologias cada vez mais acessíveis, golpistas tentam burlar o sistema de justiça, exigindo do Judiciário maior vigilância e preparo.

Diante desse novo desafio, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promove uma série de eventos durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais para capacitar magistrados e servidores. A palestra desta terça-feira (3 de junho) foi sobre o uso da IA para aplicação de fraudes e golpes no sistema de justiça, com o professor e especialista em Direito Digital, Walter Aranha Capanema.

Segundo o palestrante, embora a IA traga avanços positivos, seu uso malicioso pode gerar documentos e imagens falsas, simulando situações que nunca ocorreram — como acidentes ou incêndios — e induzindo o Judiciário ao erro. “A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa, mas, se usada com má intenção, pode enganar juízes e partes envolvidas no processo”, afirmou Capanema.

A presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), desembargadora Maria Helena Pinto Machado, destacou o aumento de fraudes digitais nos juizados. Casos envolvendo documentos forjados, golpes com sites inexistentes, compras fictícias e abertura de contas com dados falsos são cada vez mais frequentes. “Esses processos chegam aos juizados e ao Judiciário como um todo, muitas vezes sem que se consiga identificar quem está por trás dos crimes”, disse.

Representando a Presidência do TJRJ, o desembargador Marcos Chut reforçou a urgência do debate. “A inteligência artificial é um tema novo, que está avançando rapidamente. Precisamos estar atentos a questões como vazamento de dados, golpes e o uso ético dessas ferramentas”, afirmou. Ele defendeu o uso responsável da tecnologia e ressaltou que o TJRJ já conta com um comitê gestor para tratar do tema.

Durante o evento, foi discutida a criação de ferramentas capazes de detectar conteúdos gerados por IA, como imagens e vídeos falsificados, a partir da análise de metadados e outras evidências digitais.

Sobre a COJES

A Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) é responsável por planejar, supervisionar e orientar o funcionamento dos Juizados Especiais. Atua na padronização de procedimentos, melhoria da gestão e promoção do acesso à justiça em causas de menor complexidade.

FB/MB

Foto: Felipe Barreto/TJRJ