Tribunal inicia distribuição igualitária de processos nas varas cíveis da Capital

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro iniciou, nesta segunda-feira (2/6), a distribuição igualitária dos processos destinados às varas cíveis no Município do Rio de Janeiro. A decisão tem por objetivo equilibrar o número de processos distribuídos entre as serventias da capital, buscando alcançar uma prestação jurisdicional melhor e mais célere. 
 
No sistema que deixou de ser utilizado, a distribuição respeitava a origem de onde o processo era ajuizado. Dessa forma, as regiões com maior demanda, passaram a acumular mais processos. Assim, no período de maio de 2024 a abril de 2025, por exemplo, a média mensal de processos recebidos nas varas cíveis da Regional de Santa Cruz, alcançou 228 processos, e a da Regional da Pavuna, 224. Já as varas cíveis do Fórum Central, no mesmo período, receberam, em média, 101 processos por mês, enquanto, a média mensal recebida pelas varas cíveis da Regional da Ilha do Governador, alcançou 117 processos.
 
Com a distribuição igualitária, os novos processos ajuizados no Tribunal de Justiça do Rio serão distribuídos automaticamente para uma das varas cíveis do Município do Rio de Janeiro, sem considerar fórum onde eles derem entrada.
 
Dessa forma, a Regional de Santa Cruz, por exemplo, que hoje recebe 238 processos por mês, em média, vai passar a receber como todas as demais varas, cerca de 138 processos mensais, de acordo estimativas de estudos realizados.  Já as varas cíveis do Fórum Central, com média de 101 processos por mês, passarão a receber, igualmente, 138 processos mensais.
 
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, ao anunciar a medida durante encontro com juízes das varas cíveis da Capital, na sexta-feira (23/5), destacou a importância da medida para o Judiciário fluminense e para a sociedade.
 
“A ideia da distribuição igualitária é corrigir a situação atual, onde, dependendo do bairro, algumas varas cíveis recebem mais de 250 processos por mês, enquanto, em outros bairros, recebem apenas 100. Quero pedir a todos a compreensão com as medidas que estão sendo tomadas. Que ajudem o Tribunal nesse processo que vai contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional e representar um marco para a Justiça do estado.”
 

Sem transtornos para a população e advogados

A presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq), desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, destaca que a mudança na distribuição não causará qualquer transtorno para os autores da ação, mesmo que residam em bairros diferentes do fórum para onde seu processo for distribuído.
 
“Se uma pessoa morar em Campo Grande e seu for distribuído para o Fórum Central, ela não precisará vir ao Centro do Rio para acompanhar o seu processo. Isso porque o processo é eletrônico e essa pessoa poderá acompanhar o processo sem precisar se deslocar do seu bairro, verificando as movimentações, seja no escritório do seu advogado ou nas instalações do Tribunal, no fórum regional onde resida e, até mesmo, do próprio celular”.
 
A presença física do autor da ação ou do seu advogado só é necessária em casos especiais, como explica a presidente da Comaq.
 
“Antigamente, os processos físicos exigiam que o advogado fosse ao fórum para ver se o processo estava andando ou, eventualmente, para falar com o juiz. Hoje, esse contato com o magistrado por ser feito virtualmente, sem a necessidade de ele estar fisicamente no mesmo fórum do juiz. E mesmo nas hipóteses em que haja necessidade de audiência, ela também pode ser feita por videoconferência.”
 
A desembargadora Jacqueline Montenegro observa que a busca por soluções para reduzir a diferença no número de processos distribuídos entre as varas cíveis vem sendo tentada por várias administrações do Tribunal, anteriores à atual.
 
“Na verdade, essa medida que está sendo tomada, agora, não é exclusiva dessa administração. Várias administrações, anteriores à atual, realizaram estudos buscando solucionar a discrepância entre a distribuição de processos. E estamos dando continuidade a essas tentativas.”
 
Meta é alcançar 138 processos mensais por serventia

O estudo de distribuição igualitária realizado pela Comaq estima que, para alcançar a média de 138 processos mensais por serventia, as varas cíveis do Fórum Central terão um crescimento de 37% no número de processos recebidos, enquanto a Regional da Ilha do Governador, por exemplo, terá um crescimento de 18% e a Regional do Méier, de 9%.

Para alcançar o equilíbrio na distribuição, terão redução no número de processos recebidos, as regionais de Santa Cruz (42%), Pavuna (38%), Campo Grande (32%) e Barra da Tijuca e Bangu (26%, cada uma).   

O apoio de instituições como a Defensoria Pública e a OAB, na avaliação da presidente da Comaq, é fundamental para o sucesso do projeto.
 
“Estamos estabelecendo parceria com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e com a OAB. Já me reuni com a OAB-RJ e, também, com a Defensoria Pública, quando pude explicar como seria a nova distribuição de processos. Queremos trabalhar junto com todas as instituições envolvidas e estamos de portas abertas para ouvirmos sugestões que contribuam para aprimorar o processo”.
JM/FS