Comitê de Monitoramento da Política Antimanicomial aprova plano de ação estadual

                                           O desembargador Marcelo Anátocles, coordenador do GMF, conduz a reunião

O Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento de Política Antimanicomial do Estado do Rio de Janeiro, reunido na manhã desta quinta-feira (8 de maio), aprovou o plano de ação que estabelece diretrizes para a mudança no atendimento da saúde mental de pessoas em conflito com a lei.

A reunião foi conduzida pelo desembargador Marcelo Anátocles, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Rio (GMF). Agora, o plano de ação para o tratamento e, posteriormente, o fechamento de hospitais psiquiátricos será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, cuja Resolução N. 487/2023 estabelece a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Tratamento mais humanizado

Um dos pilares do plano de ação é a humanização do tratamento para pessoas com transtornos psiquiátricos. De acordo com as diretrizes do CNJ, visa o fechamento gradativo dos hospitais psiquiátricos (os chamados manicômios judiciários), respeitando a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança N. 39747, com o esvaziamento feito de forma controlada e após o desenvolvimento dos Projetos Terapêuticos Singulares e a criação de uma rede de acolhimento. 

Durante o encontro, que reuniu diversas instituições, foi discutida também a situação do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, a demora nas perícias e na emissão de laudos e como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro poderia atuar para modificar o quadro. 

Participaram da reunião o desembargador Marcelo Anátocles, coordenador do GMF, que presidiu os trabalhos; a juíza auxiliar da Presidência do TJRJ, Alessandra Bilac; os juízes auxiliares da 2ª Vice-Presidência, Marcia Hollanda, Gustavo Kalil e Marcello Rubioli; o juiz Rafael Estrela, em exercício na Vara de Execuções Penais; o juiz Carlos Fernando Potyguara Pereira, titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas; e a juíza Simone de Araújo Rolim, coordenadora da Central de Audiência de Custódia.

Também estiveram presentes representantes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva; do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; do Conselho Regional de Psicologia; do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; do Degase; da Secretaria de Estado de Saúde; da Seap; do Ministério Público; da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; do Conselho Estadual de Saúde; Conselho Regional de Serviço Social; do Conselho Regional de Medicina; do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; e do Sistema Público de Saúde Mental do Movimento Luta Antimanicomial.

PF/MB

Foto: Brunno Dantas/TJRJ