Precatórios: Reunião da Câmara Nacional de Gestores reforça debate por soluções para agilizar pagamentos
À mesa, a juíza auxiliar da Presidência Daniela Ferro Affonso, gestora de precatórios TJRJ; o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda; o juiz José Pedro de Oliveira Eckert, presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios; o desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo; e o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
O Tribunal de Justiça do Rio recebeu, nesta quarta-feira (30/04), o último dia da Reunião Técnica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. O encontro, aberto pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, na véspera (29/4), foi realizado no Auditório Nelson Ribeiro Alves, localizado no 4º Andar do Fórum Central, e teve como objetivo compartilhar experiências, debater e alinhar métodos mais eficazes para a atuação dos magistrados sobre questões relacionadas a precatórios.
A primeira mesa de discussão abordou a ordem cronológica de pagamento dos precatórios, a superpreferência e a prioridade de idosos e portadores de doenças graves, entre outros temas. Participaram da mesa, o desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo; o juiz Paulo José Rezende Borges, 3º vice-presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios; e a juíza Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Logo em seguida, o presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, juiz José Pedro de Oliveira Eckert, falou sobre a previsão constitucional de acordos diretos na execução de precatórios, a Resolução Nº 303/2019 do CNJ, além das alterações que ela sofreu a partir da Resolução Nº 482/2022.
E, para encerrar as discussões realizadas na parte da manhã, a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá, Marina Lorena Nunes Lustosa, conduziu um debate envolvendo as diferentes interpretações sobre a aplicação da taxa Selic em precatórios judiciais. Também estavam nesta mesa a juíza auxiliar da Presidência e gestora de precatórios do TJRJ, Daniela Ferro Affonso; o desembargador Afonso de Barros Faro Júnior; a 1ª vice-presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, e a juíza Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga.
Além dos debates, também foram realizadas homenagens ao juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão Alistelman Mendes Dias Filho e à juíza Daniela Ferro Affonso, em reconhecimento do trabalho com a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.
Apoio do CNJ, revisão de cálculos e os direitos de herdeiros e sucessores
Na parte da tarde, a mesa foi aberta pelo presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, juiz José Pedro de Oliveira Eckert, que passou a palavra ao conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Ulisses Rabaneda. Em sua fala, ele reafirmou o compromisso do CNJ em tratar os precatórios como prioridade e destacou o papel técnico da Câmara em desenvolver políticas relacionadas ao tema.
Ulisses também chamou atenção para as dificuldades enfrentadas na gestão de precatórios, listando três pontos cruciais: o cumprimento de metas, a uniformização de procedimentos e o fortalecimento de mecanismos de conciliação. Completaram a mesa a juíza auxiliar da Presidência e gestora de precatórios do TJRJ, Daniela Ferro Affonso; o desembargador Paulo Afonso de Barros Faro Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo; e o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Após as considerações iniciais, o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes ministrou a palestra “Revisão de cálculos, hipóteses e limites”. Ele abordou os requisitos e as possibilidades na revisão de cálculos de precatórios, aproveitando a oportunidade para encorajar aqueles que estavam participando de uma Reunião Técnica da Câmara de Gestores pela primeira vez. “Pode ser desesperador chegar, mas é reconfortante verificar que existe um grupo com esse nível de entrosamento e dedicação para ajudar”, afirmou o juiz.
Finalizando o último dia da Reunião Técnica, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, gestor de precatórios do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, palestrou sobre o tema “Herdeiros, sucessores e seus direitos de crédito”. Ele convidou os participantes para debater assuntos como os procedimentos em caso de óbito do credor originário e a superpreferência e seus reflexos na sucessão, compartilhando a sua experiência com esses casos e ouvindo os relatos dos representantes de outros tribunais.
Além das apresentações de palestras e dos debates, o evento também definiu o lançamento do Projeto Editorial “10 Anos da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios”, que tem previsão de publicação em agosto, tendo como objetivo reunir artigos e relatos de experiências de servidores e magistrados acerca dos precatórios, em formato de revista física e digital.
VM*/PB*/FS
*Estagiários sob supervisão de FS
Fotos: Felipe Cavalcanti