Meio século de TJRJ atual: fusão dos estados da Guanabara e do Rio completa 50 anos

                                          Imagem da antiga sede do Tribunal de Justiça do Rio, em Niterói, e, atualmente, 50 anos após a fusão

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) como o conhecemos hoje completou 50 anos neste mês. Criado pelo Decreto-Lei nº 3, de 15 de março de 1975, o mesmo que extinguiu os Tribunais de Justiça da Guanabara e do antigo Estado do Rio de Janeiro, a partir da unificação desses estados, pela Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974, o TJRJ passou a ser o órgão superior do Poder Judiciário fluminense, com sede na cidade do Rio de Janeiro.

O Tribunal pós-fusão era composto pelos desembargadores efetivos dos estados extintos, com jurisdição em todo o território estadual. A composição do Tribunal, deu-se com o aproveitamento de 24 desembargadores do Estado da Guanabara e 12 do antigo Estado do Rio de Janeiro, totalizando 36 membros. Os nomes dos magistrados foram listados no Decreto nº 1, de 15 de março de 1975 .

A instalação do TJRJ ocorreu no Palácio da Justiça, no dia 17 de março de 1975, em sessão presidida pelo decano, o desembargador Newton Quintella. Foram eleitos para a administração os desembargadores Luis Antônio de Andrade, presidente; Salvador Pinto Filho, vice-presidente; e Luiz Henrique Steele Filho, corregedor-geral da Justiça.

Os juízes de primeira instância passaram a integrar o Judiciário da nova unidade federativa, que teve suas especificidades estabelecidas pelo Código de Organização e Divisão Judiciárias, aprovado pela Resolução nº 1, de 21 de março de 1975, do Tribunal de Justiça, que regulamentou as atividades da administração, do funcionamento da Justiça e dos respectivos serviços auxiliares.

Primeiro presidente pós-fusão

Primeiro presidente pós-fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, o desembargador Luiz Antônio de Andrade ingressou no então Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara pelo quinto constitucional dos advogados, em 26 de maio de 1965. Foi eleito o primeiro presidente do novo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em sessão no dia 17 de março de 1975. Nasceu em 2 de junho de 1908, em São João Del Rei, Minas Gerais. O magistrado dá nome ao Fórum Regional da Leopoldina, inaugurado em 2011.

Uma série em comemoração a meio século de existência

Para celebrar o aniversário de 50 anos do Judiciário fluminense pós-fusão dos estados, vamos publicar uma série de matérias especiais destacando alguns momentos marcantes do TJRJ ao longo destas cinco décadas, como casos de grande repercussão, processos envolvendo a Lei do Divórcio, de 1977, a Ditadura, o Jogo do Bicho, ações fundiárias, entre outras. Não perca!

SF/MB