Debate: Nova Política Nacional de Segurança Institucional do Judiciário

    Integraram a mesa de abertura, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme, o Des. Gabriel Zéfiro, o conselheiro João Paulo Schoucair (CNJ), o conselheiro Guilherme Feliciano (CNJ), a juíza Eunice Haddad, presidente da Amaerj, e o diretor do Departamento Nacional de Polícia Judicial, Igor Mariano                       

Magistrados, gestores, analistas e operadores de inteligência participaram, nesta quinta-feira (20/3), da abertura do Seminário de Apresentação e Discussão da Nova Política Nacional de Segurança Institucional do Poder Judiciário. O evento, que se encerra nesta sexta-feira, acontece no auditório desembargador Nelson Ribeiro Alves, na Lâmina II do Fórum Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O subsecretário de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tenente-coronel Uirá do Nascimento Ferreira, abriu o seminário, ministrando a palestra “Panorama do crime Organizado do Rio de Janeiro com reflexos no Brasil”. Ex-comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), o tenente-coronel apresentou um panorama do crime organizado no estado, discorrendo sobre as áreas de atuação das diversas facções criminosas no Rio de Janeiro e sua expansão em todo o país.

Ele apresentou, ainda, números dos confrontos armados, índice de eleitores residentes em localizações sob a influências dos grupos criminosos, atuação das milícias, controle territorial das facções sobre os serviços oferecidos aos moradores, como internet e assinaturas de TV. Para ele, todas essas questões refletem, diretamente, no cuidado ainda maior a ser tomado, para garantir a segurança, não apenas dos magistrados, servidores e familiares do Poder Judiciário, mas também da população do estado.

Painel 1

Em seguida, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Daniel Avelar, abriu o primeiro painel temático do seminário, abordando o tema “Ameaças ao Poder Judiciário no Brasil”. O magistrado discorreu sobre os diversos tipos de ameaças enfrentadas, como as ameaças físicas, digitais e cibernéticas, institucionais e psicossociais. Daniel demonstrou preocupação com a mudança de perfil de atuação das facções criminosas. “Um aspecto preocupante é a crescente capacidade de inteligência e contrainteligência demonstrada pelas organizações criminosas. Elas estão buscando mapear os movimentos e a rotina dos magistrados”.

O presidente da Comissão de Segurança e Prerrogativas do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Edison Brandão, abordou o tema “Papel da Polícia Judicial na Segurança do Poder Judiciário. O magistrado apresentou breve histórico da criação da polícia judicial, os desafios enfrentados e as transformações ocorridas desde sua implantação. “A polícia judicial vem para garantir ao magistrado, pelo menos, que ele tenha condições de desenvolver seu trabalho. Para isso, os tribunais têm que oferecer, cada vez mais, treinamento adequado aos seus integrantes. Mas devemos, sempre, estar atentos de que a polícia judicial não é uma polícia de segurança pública.”

Encerrando o primeiro painel, o chefe de capacitação e ensino da Academia Nacional de Polícia Judicial, Fábio Paraguassu, abordou a questão da “Inteligência na Proteção de Magistrados, quando frisou a importância de aprimorar a forma de integração dos sistemas de inteligência. “A inteligência integrada e interoperativa para proteção dos magistrados é um dos principais objetivos da reformulação da política de segurança do Poder Judiciário”, frisou.

Painel 2

O segundo painel temático do dia foi aberto pelo desembargador Gabriel Zéfiro, apresentando o tema “Segurança dos Magistrados e Proteção de Testemunhas e Vítimas”. Em sua explanação, o magistrado abordou as medidas de segurança implementadas pelo TJRJ em relação a magistrados e familiares ameaçados. Discorreu sobre o sistema de câmeras de monitoramento nas dependências de todos os fóruns do estado do Rio.

“Nós trabalhamos para enfrentar três tipos de incidência: ameaça, intimidação e o que chamamos de ‘disque vingança’. Para isso, contamos com um sistema efetivo, buscando a interação coma as inteligências das polícias militar, civil, federal e da secretaria de Administração Penal, tudo isso voltado para a proteção dos magistrados ameaçados, assim como, para a segurança institucional, envolvendo a segurança do presidente do TJRJ, do juiz responsável da Vara de Execuções Penais, entre outros”.

Encerrando o primeiro dia de seminário, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Roberta Ferme, apresentou dados sobre “Experiências Internacionais em Segurança do Poder Judiciário”. Ela destacou as diferenças que observou ao analisar os modelos adotados nos Estados Unidos, México, Canadá e países da Europa, comparado ao Brasil.

Integraram a mesa de honra de abertura do seminário o presidente da Comissão de Segurança Institucional e Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro; os conselheiros Guilherme Feliciano e João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Roberta Ferme; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Eunice Haddad; e o diretor do Departamento Nacional de Polícia Judicial, Igor Mariano. Também compareceu à cerimônia, o ex-conselheiro do CNJ, desembargador Mauro Martins.

2º Dia do Seminário

A programação do segundo dia do seminário começa às 9 horas, quando o secretário de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), irá apresentar a proposta de reformulação da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário (PNSPJ).

Às 11h30min, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Gangoni, encerra o seminário, ministrando a palestra “Milícias – 25 anos – Rio de Janeiro para o Brasil”.

JM/FS

Foto: Brunno Dantas/TJRJ