TJRJ instalará duas novas Câmaras de Direito Público
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TJRJ instalará duas novas Câmaras de Direito Público
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, instalará, no próximo dia 21 de janeiro, as duas novas Câmaras de Direito Público criadas em sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 25 de novembro do ano passado. A cerimônia será no Salão Desembargador José Joaquim da Fonseca Passos, no Fórum Central.
O objetivo da medida é equalizar a distribuição e assegurar a eficiência da prestação jurisdicional no âmbito do Poder Judiciário estadual.
A Resolução TJ/TP Nº 01/2024, que alterou o Regimento Interno do TJRJ, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 9 de dezembro de 2024.
MB/FS