Nupemec promove palestra para aprimoramento de mediadores

Mediadores em busca de aprimoramento lotaram a sala da palestra 

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Rio promoveu, na tarde desta sexta-feira (24/5), uma palestra para o Programa de Aprimoramento de Mediadores (PAM) com a temática “Estudo de Casos por Diferentes Abordagens Dialogais”. Para fomentar uma discussão mais aprofundada sobre o assunto, foram convidadas três integrantes da Câmara Extrajudicial de Métodos Autocompositivos (CEMA) da PUC-Rio. 

As professoras trouxeram um exemplo de caso baseado em um processo que haviam trabalhado anos atrás, mantendo, porém, a confidencialidade dos envolvidos. “A nossa ideia hoje foi trazer um caso e, a partir desse caso concreto, pensá-lo e desdobrá-lo através de três abordagens distintas, que foram a Negociação Integrativa, a Mediação de Conflitos e a Justiça Restaurativa”, detalhou a coordenadora adjunta do CEMA, professora Mia Schneider.

Negociação Integrativa

A coordenadora do CEMA, professora Samantha Pelajo, demonstrou que o entendimento cultural de uma negociação, no sentido de ser, basicamente, uma tentativa de convencimento recíproco ou apenas uma instância de argumentação e contra-argumentação não se encaixa numa compreensão integrativa. 

Ela afirmou que, na verdade, qualquer negociação envolve uma questão da interdependência, onde ambas as partes envolvidas dependem uma da outra para testar o potencial da mesa de negociação. “Todo e qualquer contexto depende de cuidar do relacionamento e, ainda que não chegue em um acordo, a meta é sair da mesa de negociação preservando o relacionamento”.

Mediação de Conflitos

A mediação consiste em se ter a figura de um terceiro participante, neutro, para ajudar na construção de um diálogo, conforme explicou a professora Mia Schneider. “Um cenário que a gente identifica que a mediação é adequada é quando se tem dificuldade de comunicação, uma indisponibilidade para sentar junto, para escutar, para construir junto”.

Justiça Restaurativa

Integrante do CEMA, a professora Fernanda Pradal demonstrou como a justiça restaurativa pode ser entendida como uma busca da solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação, com a participação tanto da vítima quanto do seu ofensor. 

De acordo com a Resolução nº 2002/12 da ONU, essa metodologia consiste em “qualquer processo no qual a vítima e o ofensor, e, quando apropriado, quaisquer outros indivíduos ou membros da comunidade afetados por um crime, participam ativamente na resolução das questões oriundas do crime, geralmente com a ajuda de um facilitador”.  

Importância dessas abordagens no TJ

A professora Samantha Pelajo destacou que a importância de ensinar essas abordagens dialogais num âmbito judiciário como o Tribunal é “enorme”, pois expande o acesso à justiça. “Quando o Judiciário oferece essa possibilidade, por meio de um Cejusc pré-processual, que tem até previsão legislativa, mas também por meio dos polos avançados que são essas parcerias que têm sido feitas com as universidades, isso oferece um acesso à ordem jurídica justa, no sentido da adequação, da efetividade, da tempestividade, ainda mais amplo”.

Além disso, a professora Fernanda Pradal destacou que o mérito do evento é de haver uma troca entre as palestrantes e aqueles que estiveram presentes. “A relevância primeiro é estabelecer uma interlocução com mediadores, mediadoras, facilitadores que tenham sua própria experiência e fazer um intercâmbio da nossa experiência na universidade com as práticas extrajudiciais, que é o que a gente faz tanto na negociação, obviamente, mas na mediação e na justiça restaurativa também”.

VM*/FS
*Estagiário sob supervisão de FS

Foto Felipe Cavalcanti/TJRJ