Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Júri condena mais dois integrantes de organização criminosa que atuava em Rio das Pedras e Muzema
Em julgamento com duração aproximada de 17 horas, o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira e Daniel Alves foram condenados, na madrugada de sexta-feira (22/10), pelo Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por integrarem organização criminosa atuante nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema, na Zona Oeste do Rio. O major Ronald, considerado um dos líderes do grupo, foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão e 875 dias-multa. Já Daniel Alves de Souza terá que cumprir a pena de 6 anos e três meses, além de 312 dias-multa.
Os dois condenados integram o grupo de 12 denunciados que foi alvo da Operação Intocáveis, realizada em 2019 por força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Na operação, também foi denunciado o ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais da PM Adriano da Nóbrega, que teve a punibilidade extinta no processo depois que foi morto em fevereiro de 2020 na Bahia, durante uma perseguição policial.
Todos os acusados estão sendo submetidos a julgamento popular. Como forma de garantir maior tempo para debates finais por cada defesa e melhor individualização dos julgamentos, o juiz Gustavo Gomes Kalil, presidente do 4º Tribunal do Júri, dividiu os acusados em seis grupos de dois réus para cada júri.
No dia 29 de outubro foi realizado o primeiro julgamento, quando o tenente reformado da PM, Maurício Silva da Costa, o “Maurição” foi condenado a 30 anos de reclusão e 360 dias-multa, em regime fechado, por homicídio duplamente qualificado e por ser um dos líderes de organização criminosa. Maurício foi considerado culpado pela morte de Júlio de Araújo, executado a tiros em setembro de 2015 na comunidade de Rio das Pedras. No mesmo júri, Fabiano Cordeiro Ferreira, o “Mágico”, foi condenado a oito anos de reclusão, também em regime fechado, e 360 dias-multa, por ser um dos integrantes da mesma milícia.
O segundo júri dos acusados aconteceu no dia 7 de outubro, quando Manoel de Brito Batista, o “Cabelo”, foi condenado a 17 anos de reclusão e 583 dias-multa. Já Fábio Campelo Lima foi condenado a 14 anos de reclusão e 283 dias-multa. O Conselho de Sentença, por maioria, considerou Manoel e Fábio culpados por pertencerem à organização criminosa e por corrupção ativa, por prática de suborno a agente público para conseguir a liberação do funcionamento de empresa utilizada para o êxito das operações ilícitas da milícia.
Próximos júris
Os últimos três júris dos denunciados pela Operação Intocáveis já têm data marcada para serem realizados. No dia 18/11 serão julgados Jorge Alberto Moreth e Laerte Silva de Lima. Na semana seguinte, no dia 25/11, Benedito Aurélio Ferreira Carvalho e Gerardo Alves Mascarenhas; e, no dia 9/12, Marcus Vinícius Reis dos Santos e Júlio Cesar Veloso Serra.
Processo nº 0351055-45.2019.8.19.0001