Palestras sobre apreensão, alienação e destinação de ativos encerram encontro de especialistas e representantes da área de segurança pública no Rio

Da esquerda para a direita: promotora do MPRJ Letícia Emile Alqueres; juiz do TJRN Felipe Barros; diretor de Operações Integradas e Inteligência da Senasp, Rodney da Silva e delegado da Polícia Federal Bruno Zampier
 

Dando continuidade ao primeiro dia do IV Encontro Nacional da Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera, realizado nesta terça-feira, 21 de outubro, no Plenário Ministro Waldemar Zveiter - Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o painel “Problemáticas Atuais na Apreensão de Ativos”, presidido pelo diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Rodney da Silva, abriu a parte da tarde do evento.

A primeira palestra foi da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Letícia Emile Alqueres Petriz, que abordou o “Confisco Alargado – diretrizes metodológicas para a análise e implementação”, medida introduzida pelo Pacote Anticrime e que é um instrumento legal que permite a perda de bens de um condenado por um crime grave, mesmo que não estejam diretamente ligados à atividade criminosa, mas sejam incompatíveis com seus rendimentos lícitos.

“Toda essa metodologia vem sendo documentada de forma que a gente possa mostrar e discutir no futuro o que deu certo e o que não. E uma das grandes percepções que a gente tem tido é de que essa análise de dados, dessas primeiras etapas, com relatório preliminar de investigação patrimonial, é de grande valia, porque ali a gente consegue registrar a importância do registro histórico dos dados coletados e a confirmação das nossas hipóteses iniciais”, explicou a promotora durante a sua exposição.

A segunda apresentação foi a do juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Felipe Barros sobre “Os Desafios Enfrentados na Gestão de Ativos pelo Poder Judiciário”. O magistrado pontuou que, para uma gestão eficiente de bens e o ciclo de recuperação de ativos, é importante manter um diálogo constante com as outras equipes que também atuam nos casos. “Meu gabinete sempre esteve aberto para dialogar com as equipes da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar, Ministério Público, Agências”, compartilhou.

Desafios

O painel foi encerrado com o delegado da Polícia Federal Bruno Zampier, que abordou “Os Desafios Enfrentados na Gestão de Ativos pela Polícia Judiciária”. Entre os desafios, Zampier listou a realização de inventário dos bens apreendidos; romper com a cultura de abandono de bens; educar colegas da Polícia Judiciária sobre a importância da recuperação de ativos; e conscientizar os demais atores processuais sobre a política de recuperação de ativos em vigor.

A última palestra do dia trouxe como tema “Alienação e Destinação de Ativos”. A mesa foi presidida pelo promotor do MPRJ Fabio Corrêa e contou com as palestras do juiz federal da 4ª Região Gustavo Chies Cignach, que falou sobre “Alienação Antecipada”; do delegado da Polícia Federal Felipe Leal, que apresentou o “Ciclo Virtuoso”; e do promotor e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) João Paulo Schoucair, que abordou a Resolução CNJ 558/2024.

Ao final do primeiro dia do encontro, a juíza auxiliar da Presidência Alessandra Bilac e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Bruno Rulière representaram o TJRJ e receberam certificados pela participação no evento. A entrega foi feita pelo diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Rodney da Silva.

IA/ SF

Fotos: Rafael Oliveira/TJRJ