Legislações PJERJ
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Ato Executivo TJ nº 159/2025
Ato de instituição do Grupo de Trabalho para Promoção da Diversidade, Equidade e Inclusão de Pessoas LGBTQIAPN+ (GT-LGBTQIAPN+), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria TJ nº 3549/2025
Designa integrantes para o Grupo de Trabalho para Promoção da Diversidade, Equidade e Inclusão de Pessoas LGBTQIAPN+ (GT-LGBTQIAPN+).