Cursos de Férias - Temporada de Verão 2025
A Temporada de Verão 2025 da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro (EMEDI) é composta por dez minicursos, cada um com carga horária de 6h/a. A iniciativa foi planejada com base nos objetivos institucionais de promover a capacitação em métodos autocompositivos e práticas correlatas, alinhando-se às demandas do Poder Judiciário e da sociedade contemporânea.
Os cursos são gratuitos para servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, poderão ser concedidas horas de atividade capacitação aos serventuários que participarem do curso, em consonância com a Resolução nº 02/2020 do Conselho da Magistratura.
Devido à grande demanda, será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 44,50 para o público externo, a ser paga por meio da GRERJ.
O pagamento da inscrição deve ser realizado via GRERJ Administrativa acessando o link: GRERJ Eletrônica - versão 5.0
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: emedi.cursos@tjrj.jus.br ou pelo telefone (21) 3133-3200
O Sistema Multiportas e a Mediação
Modalidade: Telepresencial
Datas: 10 e 12/02 das 14h às 17h
Carga horária: 6h
Valor a ser cobrado: R$44,50 (Isento para servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro)
Docente: Fabiana Spengler
Minicurrículo: Pós-doutora pela Universidade degli Studi di Roma Ter, doutora em Direito pela Unisinos, mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Líder do grupo de pesquisa "Políticas Públicas no Tratamento dos conflitos" certificado pelo CNPQ. Participante da Rede CUEMYC.
Ementa: Conflito. Acesso à justiça. Crise da jurisdição. Autocomposição e heterocomposição. Fórum multiportas. Aspectos conceituais da mediação. Princípios da Mediação. Mediação no CPC. Mediação e conciliação: distinções e semelhanças. Lei de Mediação.
Público Alvo: Magistrados, servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, mediadores, conciliadores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados e estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e áreas afins.
Link de inscrição: https://forms.office.com/r/LsdDWESPKB
Métodos Adequados de Solução de Conflitos em Relações de Consumo
Modalidade: Presencial
Datas: 11 e 18/02 das 10h às 13h
Carga horária: 6h
Valor a ser cobrado: R$44,50 (Isento para servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro)
Docente: André Miranda
Minicurrículo: Doutor e mestre em Direito Civil pela UERJ. Professor da Unilasalle-RJ e da EMERJ. Pesquisador visitante do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht - Hamburgo/Alemanha.
Ementa: Conceitos jurídicos fundamentais caracterizadores da relação de consumo; princípios comuns ao consensualismo e as relações de consumo: autonomia privada, boa-fé objetiva e sociabilidade; estrutura normativa contemporânea das relações de consumo; o papel de mediadores e conciliadores; mediação em disputas online e e-commerce. 8. Ferramentas digitais e tecnologia na mediação de conflitos de consumo: uso de plataformas online.
Público Alvo: Magistrados, servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, mediadores e conciliadores, servidores e colaboradores dos órgãos de Defesa do Consumidor, advogados e estudantes de graduação e pós-graduação em Direito.
Link de inscrição: https://forms.office.com/r/QyFXrJuJu7
Consenso, Direito das Famílias e Transformação Social - (Re)Leituras Necessárias
Modalidade: Presencial
Datas: 12 e 19/02 das 10h às 13h
Carga horária: 6h
Valor a ser cobrado: R$44,50 (Isento para servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro)
Docente: Ana Beatriz Bicalho
Minicurrículo: Mestre em Acesso à Justiça e Efetividade do Processo. Presidenta da Comissão de Gênero e Violências do IBDFAM-RJ. Advogada. Cofundadora da Casa20 - Espaço Jurídico Afetivo.
Ementa: (Re)Leitura do Instituto da Guarda e Convivência à luz de temas como papéis de gênero, da violência doméstica e feminilização da ética de cuidado; (Re)Leitura do instituto dos Alimentos diante de questões como desigualdade do mercado de trabalho, discriminação e assédio, insolvência alimentar, abandono afetivo e monoparentalidade; (Re)Leitura do instituto da partilha de bens no regime de comunhão em meio a manutenção do não reconhecimento da contribuição das tarefas de cuidado, atos de fraude e a violência cultural.
Público Alvo: Magistrados, servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, mediadores, conciliadores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados e estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e áreas afins.
Link de inscrição: https://forms.office.com/r/ft9bGEGQZr
Introdução à Teoria Crítica do Processo e das Categorias Processuais
Modalidade: Telepresencial
Datas: 19 e 26/02 das 14h às 17h
Carga horária: 6h
Valor a ser cobrado: R$44,50 (Isento para servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro)
Docente: Desembargador César Cury
Minicurrículo: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC e do Conselho de Administração da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro - EMEDI, Mestre e Doutor em Direito.
Ementa: Definição e origens da teoria crítica do processo; a crítica ao formalismo processual tradicional; a função social do processo e a proteção dos direitos fundamentais; o sistema adversarial e suas limitações; a crítica às Categorias Processuais Tradicionais; a crítica à lógica da sentença como fim do processo; a efetividade das decisões judiciais e sua execução na prática. Alternativas ao modelo de decisão único e fechado; mediação, conciliação e outros métodos alternativos de resolução de conflitos; o papel da teoria crítica na reformulação do sistema processual.
Público Alvo: Magistrados, advogados, juristas, estudantes de Direito, professores, mediadores e demais profissionais interessados em compreender as críticas ao processo judicial tradicional e as possibilidades de transformação.
Link de inscrição: https://forms.office.com/r/v6SPSG0N7B
Desjudicialização e Serviços Extrajudiciais
Modalidade: Presencial
Datas: 13 e 20/02 das 14h às 17h
Carga horária: 6h
Valor a ser cobrado: R$44,50 (Isento para servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro)
Docente: Claudio Saussey
Minicurrículo: Mestrando em Direito pela UNESA, Especialista em Direito Processual pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Analista Judiciário e chefe de gabinete de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Ementa: Introdução à desjudicialização: Conceito, contexto e relevância no sistema jurídico contemporâneo. Serviços notariais e de registro: Papel dos cartórios no acesso à justiça. Procedimentos extrajudiciais na efetivação de direitos: retificações de registro; registro tardio; inventários e partilhas de bens; divórcios, união estável, atuação notarial e registral imobiliária: a usucapião extrajudicial, a adjudicação compulsória e outros atos extrajudiciais; impactos da desjudicialização: Redução do volume de demandas judiciais e fortalecimento do acesso à justiça. Desafios éticos e operacionais: Capacitação e responsabilidades dos profissionais extrajudiciais. Estudo de caso.
Público Alvo: Magistrados, servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, mediadores e conciliadores, escreventes e auxiliares, registradores, advogados e estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e áreas afins.
Link de inscrição: https://forms.office.com/r/dzUiw7DgNz
Desenvolvimento de Soft Skills para Resolução de Conflitos
Modalidade: Telepresencial
Datas: 19 e 26/02 das 10h às 13h
Carga horária: 6h
Valor a ser cobrado: R$44,50 (Isento para servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro)
Docente: Cláudia Ferreira
Minicurrículo: Coordenadora Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, Mestre em Advanced Studies in Mediation pelo Institut Universitaire Kurt Bösch. Mestre e Doutoranda em Direito.
Ementa: Soft Skills x Hard Skills; Inteligência emocional; Autoconhecimento, Autorregulação e Motivação; Empatia e habilidades emocionais; Propriedades básicas da autorregulação; Hierarquia das necessidades de Maslow; O cérebro social; Habilidades sociais.
Público Alvo: Magistrados, servidores do Poder Judiciário, mediadores e conciliadores, estudantes e profissionais de áreas como Direito, Educação, Psicologia, Serviço Social e outros interessados no tema.
Link de inscrição: https://forms.office.com/r/eFzfr7XRGA
Sistema de Precedentes e Direito Autocompositivo: Limites e Possibilidades
Modalidade: Presencial
Datas: 11 e 18/02 das 14h às 17h
Carga horária: 6h
Valor a ser cobrado: R$44,50 (Isento para servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro)
Docente: Desembargador Alexandre Câmara
Minicurrículo: Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto de Direito Processual Civil da FGV-RJ. Professor emérito e coordenador de Direito Processual Civil da EMERJ. Membro do Instituto Carioca de Processo Civil, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual. Membro honorário da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil e da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo. Doutor em Direito Processual pela PUCMINAS.
Docente: Fernanda Tereza Melo Bezerra
Minicurrículo: Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFAA (2023). Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2024). Mestranda em Direito Constitucional no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Membra da Associação Brasileira Elas do Processo (ABEP). Assessora do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Ementa: A introdução do sistema de precedentes no Brasil com o Código de Processo Civil (CPC/2015); distinção entre precedentes vinculantes e persuasivos; A teoria do stare decisis e a autoridade dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro; a análise de precedentes obrigatórios versus precedentes recomendatórios; a análise crítica sobre a aplicação indiscriminada de precedentes; o conceito de autocomposição: mediação, conciliação e negociação; a introdução de cláusulas compromissórias e sua relação com a redução da judicialização; a relação entre acordos autocompositivos e a jurisprudência; a aceitação dos acordos autocompositivos como precedentes no sistema jurídico; Como o sistema de precedentes se relaciona com a justiça consensual; o papel do mediador/conciliador na escolha de soluções compatíveis com precedentes relevantes; o impacto da autocomposição na preservação de direitos fundamentais e na construção de soluções jurídicas inovadoras.
Público Alvo: Advogados, juízes, mediadores, conciliadores, estudantes de Direito, profissionais de resolução de conflitos e todos os interessados no sistema de precedentes e na aplicação do direito autocompositivo.
Link de inscrição: https://forms.office.com/r/gJcnKFiU2u
Justiça Restaurativa no Poder Judiciário: Princípios, Práticas e Transformações
Modalidade: Telepresencial
Datas: 17 e 24/02 das 10h às 13h
Carga horária: 6h
Valor a ser cobrado: R$44,50 (Isento para servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro)
Docente: Patricia Glycério
Minicurrículo: Doutoranda em Psicologia Clínica e Mestre em psicologia clínica, ambos pela PUC-Rio (2021). Facilitadora Restaurativa cadastrada pelo TJRJ. Chefe do Serviço de Apoio à Justiça Restaurativa do NUPEMEC- TJRJ.
Docente: Cristiana Pereira Baptista
Minicurrículo: Mestre em Psicologia pela UFRJ e especialista em Psicoterapia Cognitivo-Comportamental pela PUC-RS. Formada em mediação de conflitos pelo TJ/RJ. Praticante do Programa Strategies for Trauma Awareness and Resilience da Eastern Menonnite University. Atua como comissária de justiça da infância e da juventude.
Ementa: Introdução à Justiça Restaurativa: conceitos e fundamentos; práticas restaurativas no sistema judiciário: mediadores, círculos restaurativos; desafios e potencialidades da implementação da Justiça Restaurativa no Judiciário; transformação cultural e institucional do Poder Judiciário através da Justiça Restaurativa; o papel dos profissionais do Judiciário na construção de soluções restaurativas; impactos sociais da Justiça Restaurativa nos conflitos.
Público Alvo: Magistrados, servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, promotores, defensores públicos, advogados, mediadores, conciliadores e demais profissionais interessados na transformação do sistema de justiça.
Link de inscrição: https://forms.office.com/r/JqqCPta83M
O Direito Fundamental de Acesso Preferencial à Justiça Consensual
Modalidade: Telepresencial
Datas: 17 e 24/02 das 10h às 13h
Carga horária: 6h
Valor a ser cobrado: R$44,50 (Isento para servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro)
Docente: Desembargador Humberto Dalla
Minicurrículo: Professor Titular de Direito Processual Civil na UERJ, na Estácio e no IBMEC. Tem graduação, mestrado e doutorado na UERJ. É pós-doutor pela University of Connecticut School of Law, instituição na qual é também Martin-Flynn Global Law Professor. É Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. É Professor Emérito da Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Docente: Adriano Moura da Fonseca Pinto
Minicurrículo: Diretor Geral da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro – EMEDI, Professor Permanente do PPDG da UNESA, Pós Doutor em Direito.
Ementa: O artigo 5º da Constituição Federal e o direito à justiça; a importância do acesso preferencial à justiça consensual; Justiça Consensual: Mediação, Conciliação e Negociação; Princípios e vantagens dessas alternativas ao litígio; a Lei de Mediação (13.140/2015) e o CPC (13.105/2015); o papel do mediador/conciliador no processo de resolução de conflitos; resistências culturais, desigualdade de poder e limitações estruturais; benefícios da justiça consensual para o sistema judiciário e a sociedade; redução de custos e tempo, e promoção da cultura de paz; perspectivas e novas abordagens para ampliar o acesso à justiça consensual.
Público Alvo: Magistrados, servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Promotores, Defensores, Advogados, mediadores, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e demais profissionais interessados no tema.
Link de inscrição: https://forms.office.com/r/meLDLhjeAE
Negociação, Mediação Empresarial e Desenho de Sistema de Disputas
Modalidade: Telepresencial
Datas: 18 e 25/02 das 10h às 13h
Carga horária: 6h
Valor a ser cobrado: R$44,50 (Isento para servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro)
Docente: Diego El Jaick
Minicurrículo: Mestre em Direito Processual. Doutorando em Administración, Hacienda y Justicia en el Estado Social pela Universidad de Salamanca, Espanha. Coordenador de mediação no Projeto de Indenização Mediada - PIM - que visa a reparação, através da mediação, dos danos decorridos do rompimento da barragem do Fundão em Mariana. Coordena projetos de negociação extrajudicial. Mediador. Advogado. Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo CNJ. Mediador Judicial.
Ementa: Conceito de Negociação, Enfoques de negociação, Direito, Poder e Interesse/Valor, Harvard Negociação Baseada em Interesses, negociador perde e ganha, as três tensões, os sete elementos, Conceitos chave. Emoções – Como lidar com as emoções? Conversas difíceis, gerenciando a tensão; A mediação como ferramenta preventiva e estratégica no planejamento de negócios; Desenho de Sistema de Disputas: Conceito, Origem, Visão sistêmica, Fase do DSD, Adequação, Diagnóstico, Implementação e avaliação de um DSD, Casos de sucesso no Brasil e no mundo; Análise de casos – 1º 11 de setembro / 2ª Câmara de Indenização 3054 acidente envolvendo avião da TAM no Brasil, DSD na esfera virtual – Online Disput Resolution.
Público Alvo: Magistrados, servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Advogados, executivos e gestores de empresas, estudantes de Direito, Administração e áreas afins, profissionais de recursos humanos, mediadores e demais interessados na aplicação da mediação no âmbito empresarial.
Link de inscrição: https://forms.office.com/r/A6YxCUDWg4