Selo Linguagem Simples - CNJ

O Selo Linguagem Simples é uma iniciativa do CNJ para reconhecer e estimular tribunais e órgãos do Poder Judiciário a usarem linguagem clara e direta na comunicação com a sociedade. Criado pela Portaria n. 351/2023, o selo faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e é concedido anualmente em outubro, celebrando o Dia Internacional da Linguagem Simples, no dia 13 de outubro.