Prêmio Solo Seguro

O Prêmio Solo Seguro é uma iniciativa anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece e dissemina boas práticas e projetos inovadores na área da regularização fundiária urbana e rural no Brasil. O prêmio, criado pelo Provimento n. 145/2023, visa promover a segurança jurídica, a proteção ambiental e o combate às ocupações clandestinas, fortalecendo a governança fundiária responsável e a eficiência na titulação de propriedades. A premiação abrange diversas categorias, como tribunais, órgãos públicos, sociedade civil, empresas e universidades, e avalia os projetos por critérios de impacto social, eficiência e inovação.