Atendimento
Documentação Comum Para Todas as Ações Judiciais
Documentos
1 - Carteira de Identidade;
2 - CPF;
3 - Comprovante de residência - de preferência, que esteja em nome próprio. Em caso de estar em nome de terceiros, é preciso levar ainda cópia de documento de identificação e declaração de próprio punho, ambos daquela(e) cujo nome consta no comprovante, informando que a(o) requerente com ela(e) reside (com a disponibilização de modelo dessa declaração);
4 - Carteira de trabalho;
5 - Contracheque;
6 - Extrato dos três últimos meses da conta corrente;
7 - Última declaração de imposto de renda (caso tenha declarado).
Pensão aos Descendentes
Atendimento - Se a pessoa idosa quer pedir pensão (alimentos) aos descendentes.
Documentos - Compareça com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 - Certidão de Casamento (se for casado/divorciado);
2 - Certidão de Nascimento dos filhos/netos;
3 - Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência dos dois e telefone de contato.
Guarda de Menor
Atendimento - Se a pessoa idosa quer pedir a guarda de criança / adolescente.
Documentos - Compareça com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 – Certidão de Nascimento original da criança/adolescente;
2 – Documentos de identidade dos genitores e do requerente da guarda;
3 – Presença das testemunhas (com identidade e CPF).
Curatela / Tutela / Interdição
Atendimento - Você quer pedir interdição de pessoa idosa portadora de anomalia psíquica ou doença mental.
Documentos - Compareçam com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 – Certidão de nascimento / casamento do interditando;
2 – Certidão de nascimento / casamento do requerente;
3 – Prova preliminar de incapacidade do interditando (atestado médico);
4 – Concordância do cônjuge do requerente com o pedido;
5 – Concordância dos pais do interditando com o pedido, ou certidão de óbito, se falecido;
6 – Atestado de saúde física e mental do requerente;
7 – Declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida;
8 – Concordância do cônjuge do interditando com o pedido, se casado;
9 – Prova de parentesco entre requerente e requerido;
10 – Esclarecimento quanto a bens e direitos do interditando;
11 - Última declaração de imposto de renda da(o) representante ou extrato bancário dos três últimos meses da(o) requerente;
12 - Comprovante de vacinação e comprovante escolar da criança/adolescente;
13 - Atestado médico indicando boa saúde físicae mental da(o) requerente e da criança/adolescente.
Regulamentação de Visitas
Atendimento - Se a pessoa idosa quiser regulamentar contato com parente menor de idade.
Documentos
1. Carteira de identidade e CPF da(o) representante;
2. Comprovante de residência da(o) representante;
3 - Certidão de nascimento/casamento da(o) representante;
4 - Certidão de nascimento da criança/adolescente;
5 - Carteira de trabalho ou contracheque da(o) representante;
6 - Última declaração de imposto de renda da(o) representante ou extrato bancários dos três;
7 - Endereço do réu (pai/mãe).
Acordo de Divórcio
Atendimento - Se a pessoa idosa está separada de fato e quer se divorciar.
Documentos - Compareça com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 - Certidão de casamento;
2 - Certidão de Nascimento (filhos menores);
3 - Documentos de imóveis adquiridos durante o casamento (se houver bens);
4 - Carteira de identidade e CPF;
5 - Comprovante de residência dos dois;
6 - Última declaração de imposto de renda da(o) representante ou extrato bancário dos três últimos meses da(os) requerentes;
7 - Documentos relacionados aos bens adquiridos durante o casamento (conta corrente, imóveis, automóveis e móveis);
8 - Incluir o valor de mercado dos bens a partilhar.
Divórcio Litigioso
Atendimento - Se a pessoa idosa está separada e quer se divorciar.
Documentos - Compareça com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 - Certidão de casamento;
2 - Certidão de Nascimento (filhos menores);
3 - Documentos de imóveis adquiridos durante o casamento (se houver bens);
4 - Carteira de identidade e CPF;
5 - Comprovante de residência dos dois;
6 - Última declaração de imposto de renda da(o) representante ou extrato bancário dos três últimos meses da(os) requerentes;
7 - Documentos relacionados aos bens adquiridos durante o casamento (conta corrente, imóveis, automóveis e móveis);
8 - Incluir o valor de mercado dos bens a partilhar;
9 - Endereço do réu.
Casamento / Dissolução de Pessoas que Vivem Juntas
Atendimento - Se a pessoa idosa já mora com alguém há anos e quer transformar esta união em casamento ou quer se separar.
Documentos
1 - Carteira de identidade e CPF da(o) requerente;
2 - Comprovante de residência da(o) requerente;
3 - Endereço e nome da(o) companheira(o);
4 - Certidão de nascimento/casamento das(os) filhas(os);
5 - Carteira de trabalho ou contracheque da(o) requerente;
6 - Última declaração de imposto de renda da(o) representante ou extrato bancários dos três;
7 - Documentos relacionados aos bens adquiridos durante o casamento (conta corrente, imóveis);
8 - Declaração de testemunhas do período da união ou nome e endereço de 3 (três) testemunhas;
9 - Incluir o valor de mercado dos bens a partilhar;
10 - Certidão de óbito da(o) companheira(o), se for o caso;
11 - Nome e endereço de 3 (três) testemunha.
Registro de Nascimento Tardio
Atendimento - Se a pessoa idosa nunca teve certidão de nascimento.
Documentos - Compareça com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 - Trazer todos os dados referentes ao local em que nasceu;
2 - Informar se possui pais e irmãos vivos;
3 - Se possuir, trazer declaração de nascido vivo do hospital e/ou certidão de batismo;
4 - Nome endereço de testemunhas que possam atestar a filiação;
5 - Certidão de nascimento e documentos de identificação/CPF ou certidão de óbito dos pais.
Retificação de Registro Civil
Atendimento - Se a pessoa idosa tem seu registro de nascimento ou de casamento com algum erro.
Documentos - Compareça com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 - Registro que precisa ser consertado (nascimento, casamento ou óbito);
2 - Identidade, CPF e comprovante de residência.
3 - Carteira de trabalho ou contracheque da(o) requerente;
4 - Última declaração de imposto de renda da(o) representante ou extrato bancários dos três últimos meses da(o) requerente;
5 - Todos os documentos que demonstrem o erro no registro.
Alvará (não pode ter bens imóveis, automóveis e inventário em curso)
Atendimento - Se a pessoa idosa tem valor a receber
Documentos
1 - Certidão de óbito e CPF da(o) falecida(o);
2 - Carteira de identidade e CPF da(o) requerente e das(os) herdeiras(os);
3 - Comprovante de residência da(o) requerente e das(os) herdeiras(os);
4 - Carteira de trabalho ou contracheque da(o) requerente;
5 - Última declaração de imposto de renda da(o) representante ou extrato bancários dos três
6 - Declaração de concordância das(os) herdeiras(os)
7 - Certidão de existência ou inexistência de bens junto ao INSS;
8 - Nome do banco, número da agência e conta, cartão PIS/PASEP e FGTS;
9 - Certidão de óbito das(os) herdeiras(os) falecidas(os), se houver.
Juizado Especial Cível
Atendimento - Se a pessoa idosa tem alguma questão até 40 salários mínimos.
Documentos
1 - Carteira de identidade e CPF da(o) requerente;
2 - Comprovante de residência da(o) requerente;
3 - Carteira de trabalho ou contracheque da(o) requerente;
4 - Última declaração de imposto de renda da(o) representante ou extrato bancários dos três;
5 - Endereço do réu;
6 - Documentos relacionados à relação discutida.