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Procedimento de Heteroidentificação TJRJ – ENAM


O Exmo. Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, TORNA PÚBLICAS as normas para o Procedimento de Heteroidentificação a fim de validar a autodeclaração dos(as) candidatos(as) inscritos(as) nas vagas reservadas às pessoas negras no 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.1)

Para mais informações entre em contato através do e-mail:  heteroident.enam@tjrj.jus.br


Documentos:

Publicação Título
16/04/2025 Edital nº 05/2025 – Resultado Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação Julgamento dos Recursos
07/04/2025 Edital nº 04/2025 – Resultado da Verificação Presencial (2ª Etapa) do Procedimento de Heteroidentificação
01/04/2025 Edital nº 03/2025 – Convocação para a Verificação Presencial - 2ª Etapa do Procedimento de Heteroidentificação
31/03/2025 Aviso nº 01/2025 – Dispensa de Comparecimento à Verificação Presencial do Procedimento de Heteroidentificação para o ENAM 2025.1
24/03/2025 Edital nº.02/2025 – Resultado da Verificação Fotográfica (1ª Etapa) e Convocação para a Verificação Presencial (2ª Etapa)
18/02/2025 Ato Executivo nº 43/2025 – Composição da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJRJ/ENAM 2025.1
18/02/2025 Edital nº. 01/2025 – Realização do procedimento de heteroidentificação do TJRJ para o ENAM 2025.1 com os anexos: I (Autodeclaração pessoa negra); II (Cronograma estimado) e III (Declaração de comprovante de residência em nome de terceiros)
17/02/2025 Ato Executivo nº. 42/2025 - Define a Coordenação Administrativa das Comissões de Heteroidentificação
--/--/---- Edital de abertura – 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.1)