Justiça Itinerante: 20 anos

No dia 25 de junho de 2004 era publicada a Resolução TJ/OE nº 10, que estabelecia normas para o funcionamento da Justiça Itinerante no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Desde então uma nova forma de prestação jurisdicional, foi implementada, integrando juízes de direito, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública: a Justiça Itinerante. Os esforços em prol da ampliação e democratização do acesso à Justiça são resultados da Constituição de 1988, especialmente com a edição da Emenda nº 45 de dezembro de 2004, que determinou a criação da Justiça Itinerante no âmbito da Justiça Eleitoral, do Trabalho e em todos os Tribunais de Justiça estaduais.

Este modelo, já consolidado, permitiu, a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, o acesso à Justiça e ao Estado. Neste ano de 2024 é comemorado o vigésimo aniversário do projeto Justiça Itinerante do TJRJ. Por duas décadas, o projeto tem atuado de forma ininterrupta em prol da garantia do acesso à Justiça e do fortalecimento da cidadania, especialmente para os mais necessitados.

O Museu da Justiça, em comemoração à data, inaugura a exposição "Justiça Itinerante: 20 Anos" com o objetivo de apresentar o trabalho desenvolvido pela Justiça Itinerante do TJRJ nos últimos 20 anos, ressaltar o projeto da Justiça Itinerante como facilitador do acesso à Justiça, rememorar os principais marcos históricos do desenvolvimento da Justiça Itinerante, trazer reflexão acerca do papel do Judiciário na inclusão das pessoas sem acesso à cidadania plena e conscientizar quanto à importância da atuação do Poder Judiciário para a efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Exposição Justiça Itinerante: 20 anos
Inauguração 2 de abril
De segunda a sexta, das 11 às 17h
Museu da Justiça
Rua Dom Manuel, 29, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Indicação etária: Livre
Entrada Franca
Realização: TJRJ | SGADM | DECCO | MUSEU