Semana pela Paz em Casa terá núcleos de execução penal para violência doméstica
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 23/11/2018 18:50

A 12ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que acontece entre os dias 26 e 30 de novembro, ficará marcada por estender a proteção às mulheres. Na próxima segunda-feira, dia 26, serão inaugurados os Núcleos de Execução Penal e Medidas Alternativas de Violência Doméstica em Bangu e Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, e em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os centros foram estabelecidos em 2010 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para elaborar penas alternativas, a fim de facilitar a reinserção social do agressor e difundir práticas preventivas.

“O NUPEN, núcleo de execução penal, tem por finalidade dar eficácia e rapidez às execuções, bem como uniformizar os métodos de controle das penas e medidas estabelecidas. Representa, de fato, a execução da pena, sem demora, e o controle efetivo dos descumprimentos”, afirmou a juíza Yedda Christina Ching San Filizzola, do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

De acordo com a magistrada a carência de compreensão e diálogo são marcas de uma sociedade violenta. Ela defendeu os métodos consensuais de solução de conflitos como forma de superar os problemas conjugais.

“Há muitos casos de violência doméstica que têm origem remota em uma demanda legítima. Por exemplo: um pai separado que não consegue visitar um filho, e ao invés de buscar seus legítimos interesses judicialmente ou de forma consensual, opta por xingar ou mesmo agredir a ex-mulher. A solução para o problema inicial seria até simples, mas ao não buscar tal solução, e se engajar na violência, o agressor cria mais e mais problemas”, disse.

A noção de que é preciso construir uma cultura de respeito e aceitação que evite os casos de violência doméstica estimulou o Tribunal de Justiça do Rio a criar programas que trabalham à margem das punições tradicionais, como o Casa da Família e o Constelação Familiar. Para a juíza Yedda, são projetos fundamentais para pacificar o ambiente familiar.

“Nestes casos, não apenas estudos psicológicos, mas os grupos de intervenção, que aqui denominamos de “roda de conversas” e “grupo de homens”, são fundamentais para clarificar a situação familiar. Em muitos casos, as intervenções multidisciplinares se mostram mais eficazes do que o processo penal”, destacou.

Para a juíza Yedda, as transformações sociais que podem conceber uma nova sociedade, baseada na afeição e na tolerância, são divididas em duas partes: os processos simples e os difíceis. Dentre os desafios que precisam ser superados nos processos simples, a magistrada destaca o combate a atitudes violentas e covardes que, de acordo com ela, são injustificáveis, e a difusão do conhecimento dos direitos como cônjuges, pais e parentes, facilitando sua reivindicação.

“Para os processos “difíceis”, de mulheres submetidas a companheiros, de violência contínua, o desafio é engrandecer essa mulher, criar mecanismos de libertação do ciclo de violência, ou seja, ajudar essa mulher a ser independente financeiramente, emocionalmente e socialmente, e mantê-la protegida durante esse processo. Para isso, o processo penal é um dos instrumentos, mas não o único. Como juíza o desafio é mesmo diferenciar um caso do outro”, avaliou.

Desafios em Nova Iguaçu

O juiz Octávio Chagas de Araujo Teixeira, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Nova Iguaçu exaltou a criação do núcleo na cidade da Baixada Fluminense. De acordo com ele, os trabalhos realizados no local representam um espaço seguro e digno para que as mulheres possam ser atendidas, e facilitam a elaboração de políticas específicas para as situações enfrentadas pela Vara.

“Os processos em execução sendo realizados pela própria vara especializada facilita uma maior precisão nos dados estatísticos, visando, com isso, a perspectiva de implantação das políticas públicas no enfrentamento à violência doméstica”, definiu.

O juiz Octávio ressaltou que a formulação de programas que consigam identificar as principais vulnerabilidades às mulheres da região é primordial é fundamental para a prevenção dos casos de violência doméstica. O objetivo é estudar os casos para entender como as ameaças às mulheres se desenvolvem e, a partir das análises feitas pelas equipes técnicas dos Núcleos de Execução Penal e Medidas Alternativas, criar mecanismos para evitar novas agressões.

“Através dos estudos sociais, há uma compreensão mais completa sobre a realidade da mulher e sua dinâmica familiar, pontuando quando começou e de que forma se desenvolveu o ciclo de violência doméstica. Também se procura, durante os atendimentos, potencializar as formas de resistência da mulher para o enfrentamento dessa violência, além de adequar a aplicação das medidas protetivas ao caso concreto”, avaliou

Maior município da Baixada Fluminense em extensão territorial e segundo em população, Nova Iguaçu teve, na 11ª edição da Justiça Pela Paz em Casa o segundo maior número de audiências previamente agendadas. Foram 84 sessões, só perdendo para a Comarca da Capital, que teve 175 audiências marcadas antes do início da campanha.

“Embora a violência doméstica seja uma questão social que se apresenta na maioria das sociedades contemporâneas, cada localidade possui seus aspectos peculiares para o enfrentamento da violência. No município de Nova Iguaçu percebe-se uma cultura baseada no machismo e no patriarcado, assim, a educação se torna uma forma particular de mudança cultural. O grupo reflexivo atua nesse objetivo”, afirmou o magistrado.

JGP/JAB