​Magistradas da Coem participam de capacitação de guardas municipais para a Ronda Maria da Penha

A desembargadora Adriana Ramos de Mello, coordenadora da Coem, foi uma das convidadas especiais para ministrar palestras durante o curso de formação e capacitação

Durante o mês de abril, magistradas integrantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) ministraram palestras para a 4ª Turma do Curso de Capacitação da Ronda Maria da Penha, uma parceria entre Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Guarda Municipal do Município do Rio de Janeiro (GM-Rio). A coordenadora da Coem, desembargadora Adriana Ramos de Mello, proferiu palestra para os 132 novos alunos e a juíza Katerine Jatahy, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Rio das Flores, participou da aula inaugural. Já a juíza Luciana Fiala, do V Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, esteve presente no oitavo dia do curso. 

As aulas abordaram diversos temas como, por exemplo, a análise da masculinidade, o impacto dos estereótipos de gênero, e técnicas essenciais de escuta ativa. O evento foi marcado pela interação entres as juízas e o grupamento destacado para atuar na Ronda Maria da Penha, e proporcionou troca de conhecimentos e experiências essenciais para o combate à violência de gênero. A iniciativa visa fortalecer a atuação da Ronda Maria da Penha.

Ronda Maria da Penha

O programa Ronda Maria da Penha - Guarda Protetiva tem a finalidade de promover o atendimento e o monitoramento de mulheres resguardadas pelas Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei Maria da Penha, deferidas pelo Poder Judiciário, em processos instaurados em razão de contravenções penais e/ou crimes que não envolvam arma de fogo ou que o autor dos fatos não possua ou tenha acesso à arma de fogo, conforme cláusula constante no Protocolo de Intenções.

A Ronda atua nos atendimentos, monitoramentos e na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas pelos agressores, nas áreas de competência dos I, II, IV, V e VI Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

O protocolo tem por objetivo uma atuação integrada, visando reduzir a reincidência dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Município do Rio de Janeiro, por meio da comunicação ágil na fiscalização e acompanhamento das medidas protetivas deferida pelo Judiciário; visitas periódicas às vítimas assistidas, de acordo com os Protocolos de Operação (POP) da GM-Rio; e garantia de atendimento humanizado e inclusivo à mulher em situação de violência, respeitando os princípios da dignidade, da não-discriminação e da não-revitimização.

A Ronda Maria da Penha não substituirá a atuação emergencial da Polícia Militar no serviço 190, nem a atuação da Patrulha Maria da Penha, nos casos em que esta já tenha sido acionada.