OBJETO:  acelerar o acesso à Justiça , assegurando que medidas protetivas de urgência sejam concedidas em espaço de tempo adequado, nos crimes de feminicídio.

PÚBLICO-ALVO:  mulheres sobreviventes (vítimas diretas) e eventuais familiares (vítimas indiretas) em situação de extrema vulnerabilidade e em risco de grave morte ou de lesão à sua integridade física,

FINALIDADE: reduzir o lapso temporal entre o registro do fato e a decisão judicial que as concede.

CONTATO: