OBJETO: O programa foi criado em 2019 pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, estabelecendo uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o Estado do Rio de Janeiro (através da Secretaria de Estado de Polícia Militar), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ). Inicialmente, essa parceria foi formalizada por meio do Protocolo de Intenções No. 003/462-2019 e, posteriormente, renovada em 2021 por meio do Termo de Convênio No. 003/0407-2021. O objeto desse programa é promover a cooperação mútua entre os participantes visando à implementação da Patrulha Maria da Penha em todos os batalhões de área da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).
PÚBLICO-ALVO: mulheres com as Medidas Protetivas de Urgência deferidas pelo Poder Judiciário.
FINALIDADE: atendimento e monitoramento das mulheres com as Medidas Protetivas de Urgência deferidas pelo Poder Judiciário, bem como a fiscalização de seu cumprimento pelos agressores.
CONTATO:
