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- 30/06/2023 - 15:17h > Tema 1.002: entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública
- 28/06/2023 - 17:02h > Atraso no pagamento das parcelas de precatório autoriza determinação de sequestro de verbas (Tema 231)
- 28/06/2023 - 11:07h > Tribunal de Justiça do Rio afasta valoração negativa da personalidade de apenado e redimensiona pena-base
- 27/06/2023 - 16:35h > Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
- 26/06/2023 - 18:50h > Tema 1003: STF estende tese sobre pena por importação de medicamento sem registro sanitário a quem vende, armazena ou distribui esses produto
- 26/06/2023 - 17:02h > Seguradora é condenada a indenizar consumidor com deficiência visual por negar apólice de seguro de celular furtado
- 22/06/2023 - 12:47h > Tema: 1189: não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher
- 21/06/2023 - 12:55h > Condomínio é condenado a indenizar balconista de loja por acidente com produto abrasivo
- 20/06/2023 - 16:12h > Magistrados aprovam 13 enunciados no XIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do TJRJ
- 20/06/2023 - 11:51h > Terceira Turma do STJ reafirmou que, após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória
- 16/06/2023 - 15:17h > Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
- 16/06/2023 - 15:09h > Quarta Turma do STJ conclui, por unanimidade, que saúde frágil de bebê prematuro não justifica reduzir indenização por infecção hospitalar que deixou sequelas
- 15/06/2023 - 14:43h > STJ declara que as investigações de ameaça de atentados contra escolas do Rio devem ser analisadas pela Justiça estadual
- 14/06/2023 - 17:33h > Facebook é condenado a indenizar influenciador digital e a reativar sua conta profissional no Instagram
- 13/06/2023 - 12:07h > Terceira Turma do STJ reconheceu, por unanimidade, que o tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
- 12/06/2023 - 13:30h > STJ decide que a opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal
- 07/06/2023 - 17:01h > Em repetitivo, Primeira Seção do STJ define que a data da notificação da autoridade coatora é o termo inicial dos juros de mora
- 07/06/2023 - 16:40h > STF mantém determinação para instalação de câmeras em policiais e viaturas do RJ
- 07/06/2023 - 13:52h > Imobiliária e seguradora são condenadas a pagar indenização a clientes atacados por segurança de shopping carioca
- 05/06/2023 - 13:13h > Meio Ambiente é tema de Ementário Especial
- 02/06/2023 - 15:15h > Réu acusado pela morte de animal silvestre eletrocutado em seu terreno é absolvido
- 31/05/2023 - 14:04h > NO TRÂNSITO, ESCOLHA A VIDA
- 25/05/2023 - 18:18h > Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado
- 25/05/2023 - 13:15h > Perspectivas sobre adoção: entrega voluntária
- 24/05/2023 - 20:04h > IRDR: cumulação de gratificação de plantão e adicional noturno por servidores de Macaé
- 24/05/2023 - 17:30h > É responsabilidade do Estado e do Município do Rio fornecerem transporte para paciente em estado grave realizar hemodiálise
- 23/05/2023 - 18:04h > Alteração no Registro Civil é tema de Pesquisa Selecionada
- 22/05/2023 - 17:28h > TJRJ comunica sobre suspensão da tramitação de processos pelo STF, tese firmada pelo STJ sobre contribuição previdenciária e afetação de tema
- 22/05/2023 - 15:31h > Repetitivo discute aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica praticada contra criança e adolescente
- 19/05/2023 - 18:47h > TJ do Rio publica comunicados referentes a decisões do STF em ações diretas de inconstitucionalidade
- 19/05/2023 - 18:23h > Presidente do TJ informa sobre modificação de decisão em precedente do STJ
- 19/05/2023 - 18:15h > Comunicado TJ informa sobre cancelamento da afetação de tema repetitivo do STJ
- 17/05/2023 - 16:12h > Rio deve indenizar homem ferido por fogos no Réveillon de Copacabana
- 15/05/2023 - 13:29h > Instituição Financeira deve indenizar cliente por danos causados com vazamento de dados sensíveis
- 12/05/2023 - 11:20h > Perspectivas sobre adoção: como a sociedade brasileira trata o tema
- 10/05/2023 - 18:59h > Leis do RJ sobre licenciamento de veículos e atribuições do Detran são inconstitucionais
- 09/05/2023 - 17:22h > Repetitivo discute se vedação presente na Lei Maria da Penha impede imposição de multa isoladamente
- 09/05/2023 - 17:04h > Importadora terá de pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê
- 09/05/2023 - 15:41h > Presidente do TJ divulga Comunicado sobre Tema do STF relativo ao fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS
- 04/05/2023 - 10:00h > Aviso TJ nº 41/2023 comunica o trânsito em julgado de decisão proferida em IRDR