Notícias

• 18/08/2025 - 15h43 > TJRJ acolhe embargos em IRDR sobre precatórios da Rio-Urbe
• 18/08/2025 - 13h36 > Banco é obrigado a restituir valores e pagar danos morais a consumidor que não conseguiu cancelar contrato
• 15/08/2025 - 13h30 > Tribunal confirma demolição de construções irregulares perto de patrimônio tombado
• 14/08/2025 - 14h01 > Mantida condenação de três mulheres que divulgaram falsa acusação contra motorista de aplicativo
• 13/08/2025 - 12h37 > Decisão desobriga estado e município a fornecerem medicamento autoinjetável
• 13/08/2025 - 12h27 > Banco é condenado por falta de acessibilidade a cliente com nanismo
• 12/08/2025 - 16h51 > Compete à Justiça Federal julgar fornecimento de remédio derivado da cannabis e não registrado na Anvisa
• 12/08/2025 - 15h29 > STJ firma teses sobre busca e apreensão com alienação fiduciária e agravante em contravenções por violência doméstica
• 12/08/2025 - 12h24 > Plano de Saúde é condenado a custear medicamento à base de canábis
• 11/08/2025 - 16h41 > Acórdão afasta culpa concorrente em acidente que causou tetraplegia em hóspede de hotel
• 11/08/2025 - 14h12 > Ementário Temático com casos de feminicídio já está disponível
• 08/08/2025 - 18h07 > Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide Quinta Turma
• 08/08/2025 - 12h43 > Decisão afasta danos morais e mantém reclusão de réu que causou incêndio na casa de vizinhos
• 07/08/2025 - 16h04 > Plano de saúde terá de indenizar paciente pela recusa de atendimento de urgência
• 07/08/2025 - 12h33 > TJRJ lança novo boletim eletrônico: Julgados em Pauta
• 06/08/2025 - 18h41 > Terceira Turma vê prejudicialidade e suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto
• 06/08/2025 - 16h17 > Estado terá de pagar por fertilização in vitro em mulher que ficou estéril por falha médica em hospital público
• 06/08/2025 - 16h02 > Tribunal de Justiça do rio condena shopping carioca a indenizar cliente por furto de celular
• 06/08/2025 - 13h51 > Quinta Câmara de Direito Privado admite fixação de alimentos para hipótese de eventual desligamento do alimentante, mesmo sendo ele servidor estável
• 05/08/2025 - 15h59 > Terceira Turma admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio
• 05/08/2025 - 14h13 > TJRJ declara inexistência de débito do IPVA que já havia sido pago em MG
• 04/08/2025 - 13h26 > Município de Niterói terá que adotar medidas de acessibilidade na Praia de Icaraí
• 01/08/2025 - 15h14 > Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma
• 01/08/2025 - 13h33 > Fechamento de varandas com vidro retrátil não autoriza cobrança de mais-valia
• 31/07/2025 - 14h23 > Imóvel abastecido por poço artesiano terá de pagar à concessionaria tarifa mínima de água
• 30/07/2025 - 12h24 > Donos de cadeiras perpétuas do Maracanã serão indenizados pelo valor do ingresso mais caro dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016
• 30/07/2025 - 12h15 > Réu é condenado por furto de cabos elétricos
• 29/07/2025 - 13h40 > Negativa de acompanhamento por animais a pessoa com deficiência gera o dever de indenizar
• 28/07/2025 - 16h44 > Detran terá que anular multas e regularizar veículo clonado
• 25/07/2025 - 16h49 > A palavra da vítima assume especial relevância nos crimes de injúria racial, entende a Quinta Câmara Criminal
• 24/07/2025 - 17h50 > Estado do Rio terá que indenizar filha de vítima de falso médico
• 24/07/2025 - 17h29 > Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário Resumo em linguagem simples
• 23/07/2025 - 16h17 > TJRJ condena concessionária de energia elétrica a indenizar consumidor pela interrupção do serviço
• 23/07/2025 - 15h36 > TJRJ suspende prazos processuais pelo Dia Estadual do Advogado
• 23/07/2025 - 14h32 > Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri
• 23/07/2025 - 13h40 > TJRJ mantém decisão liminar que obriga plano de saúde a pagar transplante hepático
• 22/07/2025 - 17h49 > Município do Rio é obrigado a pagar R$ 20 mil por danos morais e estéticos sofridos por falha em unidade municipal de saúde
• 22/07/2025 - 15h02 > Consumidora é indenizada após receber Cobranças sem uso de linha de celular
• 21/07/2025 - 15h23 > Concessionária é condenada a pagar R$ 20 mil por corte de energia
• 18/07/2025 - 17h42 > Terceira Turma decide que imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum