Notícias

• 20/03/2024 - 13:50h > Turma Recursal afasta responsabilidade de banco em fraude realizada com cartão pessoal e senha de correntista
• 19/03/2024 - 15:37h > Violência cibernética contra a mulher: uma perspectiva interseccional
• 19/03/2024 - 11:40h > Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito
• 15/03/2024 - 16:10h > Estado do Rio de Janeiro e DETRO são condenados a indenizar proprietário de moto retida em depósito público por um ano
• 14/03/2024 - 16:37h > Compras pela internet – Direitos e Deveres do Consumidor
• 14/03/2024 - 15:27h > Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF
• 14/03/2024 - 14:08h > STJ afeta temas das áreas processual penal, tributária e previdenciária
• 13/03/2024 - 16:02h > Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
• 12/03/2024 - 14:11h > Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
• 12/03/2024 - 14:01h > TJRJ divulga decisões de admissão de Incidentes de Demandas Repetitivas
• 08/03/2024 - 15:22h > Princípio da Insignificância não se aplica em caso de descaminho repetido, salvo se o julgador entender que é socialmente adequada para o caso
• 08/03/2024 - 12:03h > Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro lança Ementário Temático com decisões relacionadas ao combate à violência doméstica
• 07/03/2024 - 17:06h > TJRJ mantém indenização por danos morais a cadeirante e amplia prazo para supermercado adequar rampa de acesso às normas da ABNT
• 05/03/2024 - 16:51h > COJES divulga teses resultantes de julgamento de Incidentes de Uniformização de Jurisprudência
• 05/03/2024 - 10:34h > Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
• 05/03/2024 - 10:29h > Tema 1291: STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos
• 01/03/2024 - 13:11h > Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
• 01/03/2024 - 12:42h > TJRJ mantém condenação de réu por extorsão com emprego de arma e violência real
• 29/02/2024 - 14:07h > STF define tese sobre necessidade de motivação para dispensa de empregado concursado de empresa pública
• 28/02/2024 - 13:04h > A remessa de valores para o exterior a título de alimentos internacionais é isenta do pagamento de tarifas bancárias, decide STJ por maioria
• 28/02/2024 - 12:43h > Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma do STJ
• 27/02/2024 - 14:25h > Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
• 26/02/2024 - 16:44h > Banco deve indenizar idosa cadeirante por negativa de extratos e embaraços no ingresso à agência
• 26/02/2024 - 13:48h > É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários
• 22/02/2024 - 12:21h > Turma Recursal reforma decisão que concedeu aluguel social a moradora que teve imóvel interditado pelo município de Niterói
• 20/02/2024 - 16:07h > Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença
• 16/02/2024 - 13:41h > Empresa aérea deve indenizar consumidores por descumprimento de oferta promocional
• 16/02/2024 - 13:09h > Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa
• 16/02/2024 - 13:06h > Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial
• 08/02/2024 - 12:53h > STF valida ampliação da lei que obriga a inclusão gratuita de canais locais em TVs por assinatura
• 08/02/2024 - 12:34h > Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
• 07/02/2024 - 16:48h > Morador de rua deve ser indenizado por permanecer por longo período internado indevidamente em hospital psiquiátrico
• 02/02/2024 - 12:31h > Tema 1236: Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória
• 01/02/2024 - 17:02h > Presidente do TJRJ informa sobre o envio de Recursos Extraordinários ao STF como Grupos de Representativos
• 31/01/2024 - 15:54h > Tribunal de Justiça mantém decisão que condenou acusada por crime de maus tratos a animais
• 30/01/2024 - 13:16h > Crime de tortura previsto na Lei 9.455 pode ter agravante do Código Penal para delito contra descendente
• 26/01/2024 - 11:41h > Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada
• 25/01/2024 - 17:37h > STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de Cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal
• 25/01/2024 - 16:53h > Condomínio é proibido de restringir e multar locação por hospedagem contratada antes de assembleia que vedou essa forma de aluguel
• 25/01/2024 - 13:24h > Quarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas