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18.06.2026 | Institucional
Revista de Direito do TJRJ publica Enunciados do CEDES sobre Direito Civil
18.06.2026 | Decisão
Não se aplica o princípio da insignificância ao furto de bens essenciais à coletividade, entende TJRJ
17.06.2026 | Decisão
TJRJ aumenta pena de homem que praticava atos libidinosos com sua filha
17.06.2026 | Institucional
CNJ recebe inscrições para o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral 2026
17.06.2026 | Ementário de Jurisprudência
Justiça do Rio condena DETRO/RJ e Estado a indenizarem proprietário de veículo leiloado sem notificação prévia
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