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Contrato de convivência é um dos temas abordados na última edição da Revista de Direito
Notícia publicada por DECCO-SEDIF em 05/05/2021 16:53

O volume nº 119 da Revista de Direito tematiza, em sua jurisprudência, o contrato de convivência, ao discorrer sobre a importância de se ajustar o Direito às novas entidades familiares, bem como planejar o futuro das relações.

 

Dentre os temas das doutrinas publicadas, são abordadas questões como a cognição denominada de estudo sistemático do conhecimento. Para o autor, o desembargador Nagib Slaibi Filho: “A cognição não é uma conta de chegar, resulta de perseverante processo de perquirição da verdade, quanto ao fato, e, quanto aos profissionais do Direito, da norma ou regra de conduta aplicável em cada causa (...).”. Outro assunto tratado se refere à eficácia e à importância que se atribui aos precedentes judiciais no direito brasileiro. De acordo com a autora do artigo referente, a desembargadora Katia Maria Amaral Jangutta, “há que se reconhecer que, nosso novo Código foi corajoso e fez uma escolha revolucionária no que diz aos precedentes judiciais (...).”. E, ainda, o tema das fake News e sua regulação em uma democracia constitucional, que segundo o juiz de Direito Bruno Bodart, autor do respectivo artigo: “Considerando o alto potencial danoso dessa prática para a disputa democrática, é excepcionalmente cabível a restrição ex ante da difusão de informações, sem prejuízo do controle ex post, sempre que necessário.”.

 

A edição está disponibilizada no Portal do Conhecimento. Para acessar clique aqui