A Edição Especial do Ementário de Jurisprudência Criminal que priorizou temas relacionados à esfera dos crimes cometidos contra a mulher, particularmente os decorrentes de violência doméstica, tais como lesão corporal, ameaça a ex-companheira, perturbação da tranquilidade e incidente de dependência toxicológica, entre outros, está disponível no Portal do Conhecimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Para além dessa iniciativa, é importante ressaltar que o TJERJ vem executando diversos projetos de ações continuadas, cuja pretensão é contribuir para o aprimoramento da estrutura e das políticas do Poder Judiciário na área do combate e da prevenção à violência contra as mulheres, entre os quais destaca-se a criação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), que, entre seus convênios e provimentos, conta com a Central Judiciária de Abrigamento da Mulher Vítima de Violência Doméstica (CEJUVIDA).

CHC / WBL