O Estatuto da Pessoa Idosa completa 20 anos e, para comemorar a data, o TJRJ disponibiliza no Portal do Conhecimento uma edição especial do Ementário – Jurisprudência Cível e Criminal dedicada aos idosos.
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, foi uma vitória na garantia dos direitos deste segmento cada vez mais significativo da população brasileira, assegurando-os às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e definindo que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público a efetivação desses direitos.
Tornar-se uma pessoa idosa é vivenciar um processo composto por aspectos biológicos, psicológicos e sociais, resultante da exposição às situações da história de vida de cada indivíduo, o que gera situações muito heterogêneas e desiguais.
Dessa forma, é necessário, em primeiro lugar, distinguir as circunstâncias de vulnerabilidade a que tal processo pode sujeitar os indivíduos, compreendendo que “vulnerabilidade é um conceito amplo, complexo, multidimensional e multideterminado, expressando-se na vulnerabilidade biológica [...]; vulnerabilidade psicológica [...]; vulnerabilidade espiritual [...]; vulnerabilidade cultural, social e ambiental [...]. ”1
Assim sendo, como traços que caracterizam as potenciais vulnerabilidades desse grupo, verificam-se várias práticas de violação de seus direitos fundamentais, tais como golpes financeiros, inúmeros tipos de negligência, violência, exploração econômica, entre outras.
Nesse sentido, o Ementário – Jurisprudência Cível e Criminal dedicado aos idosos apresenta decisões que visam resguardar esses direitos.
Acesse: Ementário de Jurisprudência – Edição Especial Idosos
HA/CHC
1.Vulnerabilidade biológica: expressa pelo contínuo desequilíbrio das funções biológicas; psicológica: manifestada pelas funções psíquicas do indivíduo e ancorada pelos recursos emocionais e afetivos individuais; espiritual: ancorada em diferentes recursos simbólicos no enfrentamento de desafios e dos limites impostos pela realidade; cultural, social e ambiental: produzidas pelo entorno sociocultural e agenciadas pelas condições de desigualdade social, econômica e política.
Referências:
Salmazo-Silva, H.; Lima-Silva, T. B.; Vulnerabilidade e aspectos biopsicossociais e velhice. Revista Temática Kairós Gerontologia,15 (6), “Vulnerabilidade/Envelhecimento e Velhice: Aspectos Biopsicossociais”, pp. 01-05. Online ISSN 2176-901X. Print ISSN 1516-2567. São Paulo (SP), Brasil: FACHS/NEPE/PEPGG/PUC-SP.
